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dc.creator.IDhttps://orcid.org/0009-0007-7074-1356pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/8971268276519588pt_BR
dc.contributor.advisor1SILVA NETO, Antônio Firmino da.-
dc.contributor.advisor1IDhttps://orcid.org/0000-0001-6756-5004pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5023933673548042pt_BR
dc.contributor.referee1SANTOS, Aline Sueli de Salles.-
dc.contributor.referee1IDhttps://orcid.org/0000-0003-0990-261Xpt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4636918444602186pt_BR
dc.contributor.referee2CÂMARA, Renata Paes Barros.-
dc.contributor.referee2IDhttps://orcid.org/0000-0001-6953-9811pt_BR
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/8224638490191737pt_BR
dc.description.resumoO planejamento das contratações públicas de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra é etapa estratégica para garantir eficiência, economicidade e transparência na gestão universitária. Com a promulgação da Lei nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações e Contratos, novas exigências normativas e procedimentais passaram a orientar a fase de planejamento. Este estudo analisa os avanços e desafios enfrentados pela Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) na implementação desse novo regime, com foco nos processos de 2023 e 2024. Adotou-se abordagem qualitativa, de natureza descritiva e exploratória, baseada em análise documental de processos administrativos, listas de verificação, pareceres jurídicos e normativos complementares. Os resultados apontaram fragilidades relevantes, como dificuldades na justificativa do regime de execução, inconsistências nas pesquisas de preços, presença de rubricas vedadas nas planilhas de custos, ausência de laudos técnicos e falhas no alinhamento ao PCA e ao PLS. Em contrapartida, observou-se avanço no uso de sistemas digitais para elaboração do ETP e do TR, maior clareza quanto ao escopo e à sustentabilidade, padronização crescente dos Termos de Referência e maior rastreabilidade das fases de planejamento. Com base nesses achados, propôs-se um fluxo revisado de planejamento, estruturado em checklist obrigatório e documento orientador, reposicionando a PRGAF como unidade de controle inicial. Conclui-se que a adoção desse modelo, somada ao fortalecimento das competências institucionais, pode elevar a governança e a segurança jurídica das contratações, contribuindo para práticas mais eficientes e alinhadas às diretrizes da Lei nº 14.133/2021.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSpt_BR
dc.publisher.programPROFIAPpt_BR
dc.publisher.initialsUFCGpt_BR
dc.subject.cnpqPROFIAPpt_BR
dc.titlePlanejamento das contratações de serviços de mão de obra: avanços e desafios a luz da nova lei de licitações.pt_BR
dc.date.issued2025-
dc.description.abstractThe planning of public procurement for exclusive labor outsourcing services is a strategic stage for ensuring administrative efficiency, cost-effectiveness, and transparency in university management. With the implementation of Law No. 14.133/2021, new normative and procedural requirements now guide the planning phase. This study analyzes the advances and challenges faced by the Federal University of Campina Grande (UFCG) in implementing this new regulatory framework, focusing on procurement processes conducted between 2023 and 2024. A qualitative, descriptive, and exploratory approach was adopted, based on documentary analysis of administrative processes, legal assessments, and complementary regulations. The results revealed persistent weaknesses, including difficulties in justifying the execution regime, inconsistencies in price investigations, the presence of prohibited cost items in spreadsheets, absence of essential technical reports, and failures in aligning procurement with the Annual Procurement Plan (PCA) and the Sustainability Logistics Plan (PLS). Conversely, significant progress was observed, such as increased use of digital systems for preparing the Preliminary Technical Study (ETP) and the Terms of Reference (TR), greater clarity regarding scope and sustainability requirements, improved standardization of TRs, and stronger traceability across planning stages. Based on these findings, the study proposes a revised planning flow supported by a mandatory checklist and a guiding document, positioning PRGAF as the initial control unit and DPA as the technical consolidation stage. The study concludes that full implementation of Law No. 14.133/2021 at UFCG requires procedural adjustments, institutional capacity- building, and consolidation of governance practices capable of promoting more efficient, transparent, sustainable, and legally sound procurement processes.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.sti.ufcg.edu.br/handle/riufcg/46529-
dc.date.accessioned2026-04-30T11:09:34Z-
dc.date.available2026-04-30-
dc.date.available2026-04-30T11:09:34Z-
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.subjectLicitações e contratos.pt_BR
dc.subjectLei nº 14.133/2021pt_BR
dc.subjectContratações públicas.pt_BR
dc.subjectMudanças nos tramites processuais.pt_BR
dc.subjectGestão universitária.pt_BR
dc.subjectServiços terceirizados.pt_BR
dc.subjectBidding processes and contracts.pt_BR
dc.subjectLei nº 14.133/2021pt_BR
dc.subjectPublic procurement.pt_BR
dc.subjectChanges in procedural steps.pt_BR
dc.subjectUniversity management.pt_BR
dc.subjectOutsourced services.pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.creatorGURGEL, Marina Souza Miguel do Amaral.-
dc.publisherUniversidade Federal de Campina Grandept_BR
dc.languageporpt_BR
dc.title.alternativePlanning the contracting of labor services: advances and challenges in light of the new bidding law.pt_BR
dc.identifier.citationGURGEL, Marina Souza Miguel do Amaral. Planejamento das contratações de serviços de mão de obra: avanços e desafios a luz da nova lei de licitações. 2025. 76 fl. Dissertação (Mestrado Profissional em Administração Pública – PROFIAP) – Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande, 2025. https://dspace.sti.ufcg.edu.br/handle/riufcg/46529pt_BR
Appears in Collections:Mestrado Profissional em Administração Pública - Dissertações

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