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dc.creator.IDLONDOÑO, M. F. G.pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/7607149095537070pt_BR
dc.contributor.advisor1SCHRAMM, Vanessa Batista.-
dc.contributor.advisor1IDSILVA, V. B. S.pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7505499644517781pt_BR
dc.contributor.advisor-co1SCHRAMM, Fernando.-
dc.contributor.advisor-co1IDSCHRAMM, F.pt_BR
dc.contributor.advisor-co1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3122316792974996pt_BR
dc.contributor.referee1CONFESSOR, Kliver Lamarthine Alves.-
dc.contributor.referee2LEVINO, Natallya de Almeida.-
dc.description.resumoNo Brasil a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) é responsável por controlar, regular, autorizar e fiscalizar a produção e comercialização de biocombustíveis. Isso inclui a realização de Análise de Impacto Regulatório (AIR), estabelecida pela Lei 13.874 de 20 de setembro de 2019 e regulamentada pelo Decreto nº 10.41, de 30 de junho de 2020. O Decreto estabelece todos os passos que devem ser observados na realização da AIR e indica que as entidades reguladoras devem criar um processo sistemático de cada produto ou serviço passível de regulação. O objetivo do estudo é avaliar os avanços nas AIR para o bioetanol, com foco no cumprimento do Decreto nº 10.411/2020. Foi utilizada uma metodologia qualitativa com uma abordagem exploratória e descritiva, realizada uma análise documental de 41 relatórios das AIRs produzidos pela ANP no período de 2019 a 2025, sendo que 35 foram elaborados após a promulgação das Lei e Decretos e 11 que tratam o tema de biocombustíveis. Deste artigo conclui se que a ANP já colocou em prática a realização das AIR conforme ao decreto, o que tem contribuído para melhorar o direcionamento das normativas, promovendo um setor mais previsível, sustentável e justo. Entretanto, a agência ainda carece de estruturar melhor o processo.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCentro de Humanidades - CHpt_BR
dc.publisher.programPÓS-GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃOpt_BR
dc.publisher.initialsUFCGpt_BR
dc.subject.cnpqAdministração.pt_BR
dc.titleFramework para análise do impacto regulatório no Brasil.pt_BR
dc.date.issued2026-08-19-
dc.description.abstractIn Brazil, the National Agency for Petroleum, Natural Gas and Biofuels (ANP) is responsible for controlling, regulating, authorizing and inspecting the production and marketing of biofuels. This includes carrying out a Regulatory Impact Analysis (RIA), established by Law 13.874 of September 20, 2019 and regulated by Decree No. 10.41 of June 30, 2020. The Decree establishes all the steps that must be observed when carrying out the RIA and indicates that regulators must create a systematic process for each product or service subject to regulation. The aim of the study is to assess progress in RIAs for bioethanol, with a focus on compliance with Decree 10.411/2020. A qualitative methodology was used with an exploratory and descriptive approach, and a documentary analysis was carried out of 41 RIA reports produced by the ANP from 2019 to 2025, 35 of which were drawn up after the enactment of the Laws and Decrees and 11 of which deal with biofuels. This article concludes that the ANP has already put RIAs into practice in accordance with the decree, which has helped to improve the direction of regulations, promoting a more predictable, sustainable and fair sector. However, the agency still needs to better structure the process.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.sti.ufcg.edu.br/handle/riufcg/48492-
dc.date.accessioned2026-11-09T12:27:37Z-
dc.date.available2026-11-09-
dc.date.available2026-11-09T12:27:37Z-
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.subjectRegulaçãopt_BR
dc.subjectAnálise de Impacto Regulatório (AIR)pt_BR
dc.subjectModelo multicritériopt_BR
dc.subjectFrameworkpt_BR
dc.subjectAgências reguladoraspt_BR
dc.subjectRegulationpt_BR
dc.subjectRegulatory Impact Analysis (RIA)pt_BR
dc.subjectMulticriteria modelpt_BR
dc.subjectFrameworkpt_BR
dc.subjectRegulatory agenciespt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.creatorLONDOÑO, Mariam Fernanda Gil.-
dc.publisherUniversidade Federal de Campina Grandept_BR
dc.languageporpt_BR
dc.title.alternativeFramework for regulatory impact analysis in Brazil.pt_BR
dc.description.sponsorshipCapespt_BR
dc.identifier.citationLONDOÑO, Mariam Fernanda Gil. Framework para análise do impacto regulatório no Brasil. 2026. 109 f. Dissertação (Mestrado em administração) – Programa de Pós-Graduação em Administração, Centro de Humanidades, Universidade Federal de Campina Grande, Paraíba, Brasil, 2026.pt_BR
Appears in Collections:Mestrado em Administração

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MARIAM FERNANDA GIL LONDOÑO - DISSERTAÇÃO (PPGA) 2026.pdf1.78 MBAdobe PDFView/Open


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