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dc.creator.IDMELO, J. L.pt_BR
dc.contributor.advisor1OLIVEIRA, Eduardo Jorge Pereira de.-
dc.contributor.advisor1IDOLIVEIRA, E. J. P.pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1192918523743571pt_BR
dc.description.resumoO presente estudo, que tem como titulo "Responsabilidade Civil do Estado e a Delinquência Infanto-Juvenil", objetiva analisar as principais questões acerca deste tema, e encontra-se exposto em três capítulos. O primeiro capitulo consiste em uma incursão na historia da legislação brasileira relativa as crianças e adolescentes, bem como uma analise do atual Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8.069/90 e de suas principais inovações; No segundo capitulo, analisar-se-a o tema da responsabilidade civil, suas características históricas, e como se encontra-se definida atualmente. Sera estudado também, de maneira mais precisa, as peculiaridades desta no direito publico decorrentes das normas dispostas em nossa constituição federal; No terceiro capitulo, demonstrar- se- a as peculiaridades processuais da ação de reparação de danos decorrentes de supostos prejuízos causados por adolescentes autores de atos infracionais que estão sob a custodia estatal e por ultimo nos temos a guisa de conclusão e as referencias bibliográficas.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSpt_BR
dc.publisher.initialsUFCGpt_BR
dc.titleResponsabilidade civil do Estado e a delinquência infanto-juvenil.pt_BR
dc.date.issued2003-
dc.identifier.urihttps://dspace.sti.ufcg.edu.br/handle/riufcg/13317-
dc.date.accessioned2020-07-15T12:56:40Z-
dc.date.available2020-07-15-
dc.date.available2020-07-15T12:56:40Z-
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.subjectResponsabilidade Civil - Estadopt_BR
dc.subjectMenores infratorespt_BR
dc.subjectMenores delinquentespt_BR
dc.subjectEstatuto da criança e do adolescentept_BR
dc.subjectDelinquência infanto-juvenilpt_BR
dc.subjectCivil Liability - Statept_BR
dc.subjectMinor offenderspt_BR
dc.subjectDelinquent minorspt_BR
dc.subjectChild and adolescent statutept_BR
dc.subjectChild and juvenile delinquencypt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.creatorMELO, José Leite de.-
dc.publisherUniversidade Federal de Campina Grandept_BR
dc.languageporpt_BR
dc.title.alternativeState civil liability and child and juvenile delinquency.pt_BR
dc.identifier.citationMELO, José Leite de. Responsabilidade civil do Estado e a delinquência infanto-juvenil. 2003. 60f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2003.pt_BR
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