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| Issue Date | Title | Author(s) |
| 2025 | O restabelecimento do exame criminológico para a progressão de regime e a restrição nas situações que autorizam a saída temporária de apenados: uma análise da lei nº 14.843/24 e dos seus impactos sociojurídicos. | RODRIGUES, Tereza Vívian Trigueiro. |
| 4-Apr-2025 | Abordagem jurídica sobre a violência psicológica contra a mulher sob a ótica do artigo 147-B do código penal brasileiro. | SILVA, Tamara Letícia Freitas. |
| 2025 | Responsabilidade penal da pessoa jurídica: análise da teoria tripartite do crime e sua aplicação na legislação penal. | JESUS, Willian Silva de. |
| 2025 | Saúde mental e direitos humanos: considerações sobre à assistência psicológica nas penitenciárias femininas do estado da Paraíba. | LINS, Vitória Sanney Alves. |
| 10-Apr-2025 | A doação inoficiosa e a (in) eficácia do ordenamento atual na reparação de prejuízos dos herdeiros necessários. | NÓBREGA, Vinícius Araújo. |
| 2025 | Implementação do provimento nº 73 no asseguramento dos direitos das pessoas transexuais no cartório do registro civil de Petrolina - PE. | GALVÃO, Thiago Vinícius Torres. |
| 10-Apr-2025 | O sistema de patentes e os desafios para o acesso a medicamentos: uma perspectiva de direitos humanos. | ABREU, Ruan Carneiro de. |
| 11-Apr-2025 | O autismo e a judicialização da saúde suplementar: coberturas negadas, desafios legais e decisões do TJ-PB no ano de 2024. | OLIVEIRA NETO, Pedro Leitão de. |
| 2025 | O direito constitucional de acessibilidade das pessoas com deficiência: perspectivas e contradições. | BATISTA, Rayany Pereira. |
| 2025 | A prévia incriminação midiática televisiva e os danos para os suspeitos. | MARTINS, Paulo Ricardo. |
| 11-Apr-2025 | Liberdade de expressão em ambientes virtuais: a influência da era digital na garantia da cultura democrática. | GOMES, Raiane de Medeiros. |
| 8-Apr-2025 | Fishing expedition na fase pré-processual: uma análise dos casos de violação de direitos fundamentais e do princípio da dignidade da pessoa humana. | MONTEIRO, Paulo Dalécio Félix. |
| 11-Apr-2025 | Aposentadoria especial após a reforma da previdência: novo requisito etário e seus reflexos jurídicos. | BANDEIRA, Norrana Vitória de Sousa. |
| 2025 | Os efeitos das reformas previdenciárias na aposentadoria por tempo de contribuição: análise das principais mudanças e impactos sociais. | COSTA, Matheus Pereira. |
| 2025 | Os impactos jurídicos e sociais das inteligências artificiais: à luz da resolução nº 615 do CNJ. | LIMA, Mateus Henrique de. |
| 11-Apr-2025 | Cadeia de custódia da prova digital: repercussões da sua quebra no processo penal brasileiro. | ARISTÓTELIS , Maria Luíza Pinheiro. |
| 2025 | A dignidade dos seres não humanos: a evolução dos direitos dos animais no direito brasileiro. | OLIVEIRA JÚNIOR, Macsuel Martins de. |
| 7-Apr-2025 | O indulto na Paraíba: conceito, jurisprudência e reflexos no sistema prisional. | ALVES , Sidney Lucas Sarmento. |
| 2025 | Responsabilidade penal do influenciador digital acerca da divulgação e incentivo ao uso de plataformas de jogos de azar | GONÇALVES, Maria Iasmin Abrantes. |
| 22-Sep-2025 | Responsabilidade por erro médico além da responsabilidade civil. | CANTARELLI, Kaio Vinicius Barros. |
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