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https://dspace.sti.ufcg.edu.br/handle/riufcg/43090| Title: | Conformidade da rotulagem de produtos lácteos e não lácteos com as legislações: uma revisão. |
| Other Titles: | Compliance of dairy and non-dairy product labeling with legislation: a review. |
| ???metadata.dc.creator???: | ARAÚJO, Cecília Mayane Sena de. |
| ???metadata.dc.contributor.advisor1???: | MARTINS, Georgiana Maria Vasconcelos. |
| ???metadata.dc.contributor.referee1???: | PEDROSA, Geany Targino de Souza. |
| ???metadata.dc.contributor.referee2???: | NOGUEIRA, Lídia Paloma da Silva. |
| Keywords: | Segurança alimentar;Produtos industrializados;Rotulagem de alimentos;Food labeling;Industrialized products;Food labeling |
| Issue Date: | 7-May-2025 |
| Publisher: | Universidade Federal de Campina Grande |
| Citation: | ARAÚJO, Cecília Mayane Sena de. Conformidade da rotulagem de produtos lácteos e não lácteos com as legislações: uma revisão. 2025. 21 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Engenharia de Alimentos) - Centro de Ciências e Tecnologia Agroalimentar, Universidade Federal de Campina Grande, Pombal, Paraíba, Brasil, 2025. |
| ???metadata.dc.description.resumo???: | Diversos estudos apontam não conformidades dos rótulos de produtos lácteos e não lácteos em relação às leis brasileiras, especialmente quanto à ausência de informações obrigatórias exigidas pelas Resoluções de Diretorias Colegiadas (RDCs), o que comprometem o direito à informação dos consumidores e a segurança alimentar. O objetivo do estudo foi analisar, com base na literatura existente e na legislação vigente, a conformidade das informações presentes nos rótulos de produtos lácteos e não lácteos, avaliando sua clareza e precisão para o consumidor. A metodologia adotada consiste em um levantamento bibliográfico, apoiado na abordagem PRISMA (Principais Itens para Relatar Revisões Sistemáticas e Meta-análises), com o intuito de aprimorar o relato das revisões. Foram pesquisados artigos publicados entre 2019 e 2023, utilizando as bases de dados do Google Acadêmico e do Portal de Periódicos da CAPES. Para a busca foram utilizadas as palavras-chave: rotulagem, iogurte e legislação. Como critérios de exclusão, foram desconsiderados artigos que não estavam incluídos no intervalo de tempo determinado e publicações em idiomas diferentes do português. Após a análise dos resumos, foram inicialmente identificados 15 artigos relevantes para o tema, dos quais 5 foram selecionados para a revisão detalhada. Os estudos analisados identificaram diversas não conformidades em rótulos de produtos lácteos e não lácteos, especialmente relacionadas à ausência de informações obrigatórias (lista de ingredientes, origem do produto, medidas caseiras, informações nutricionais), uso inadequado de alegações e falhas na legibilidade. Essas irregularidades comprometem a transparência e a segurança alimentar do consumidor. Os resultados evidenciam falhas recorrentes na rotulagem e reforçam a necessidade de maior fiscalização e adequação por parte da indústria alimentícia. |
| Abstract: | Several studies have identified non-conformities in the labeling of both dairy and non-dairy products in relation to Brazilian laws, especially regarding the absence of mandatory information required by the Resolutions of Collegiate Boards (RDCs), which compromises consumers' right to information and food safety. The objective of this study was to analyze, based on existing literature and current legislation, the compliance of information presented on the labels of dairy and non-dairy products, assessing their clarity and accuracy for consumers. The methodology adopted consisted of a bibliographic review, supported by the PRISMA approach (Preferred Reporting Items for Systematic Reviews and Meta-Analyses), with the aim of improving the reporting of reviews. Articles published between 2019 and 2023 were researched using the databases Google Scholar and the CAPES Journal Portal. The keywords used for the search were: labeling, yogurt, and legislation. As exclusion criteria, articles outside the established time range and publications in languages other than Portuguese were disregarded. After analyzing the abstracts, 15 articles relevant to the topic were initially identified, of which 5 were selected for detailed review. The studies analyzed identified several non-conformities in the labels of dairy and non-dairy products, especially related to the absence of mandatory information (ingredient list, product origin, household measures, nutritional information), inappropriate use of claims, and issues with legibility. These irregularities compromise consumer transparency and food safety. The results highlight recurring failures in labeling and reinforce the need for increased oversight and compliance by the food industry. |
| Keywords: | Segurança alimentar Produtos industrializados Rotulagem de alimentos Food labeling Industrialized products Food labeling |
| ???metadata.dc.subject.cnpq???: | Engenharia de Alimentos. Engenharia de Produção. |
| URI: | https://dspace.sti.ufcg.edu.br/handle/riufcg/43090 |
| Appears in Collections: | Curso de Bacharelado em Engenharia de Alimentos - CCTA |
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| CECÍLIA MAYANE SENA DE ARAÚJO – TCC ENGENHARIA DE ALIMENTOS 2025.pdf | Cecília Mayane Sena de Araújo – TCC Engenharia de Alimentos 2025. | 344.69 kB | Adobe PDF | View/Open |
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