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https://dspace.sti.ufcg.edu.br/handle/riufcg/43756| Title: | Presidencialismo e governabilidade no Brasil: formação de gabinetes, distribuição de poder através do controle orçamentário e os impactos sobre a base de apoio ao Executivo (2003-2018). |
| Other Titles: | Presidentialism and governability in Brazil: cabinet formation, distribution of power through budgetary control and the impacts on the Executive's support base (2003-2018). |
| ???metadata.dc.creator???: | MORAES, Pierre Braz de. |
| ???metadata.dc.contributor.advisor1???: | SOARES, Kelly Cristina Costa. |
| ???metadata.dc.contributor.referee1???: | MELO, Clóvis Alberto Vieira de. |
| ???metadata.dc.contributor.referee2???: | PESSOA JÚNIOR, José Raulino Chaves. |
| Keywords: | Controle orçamentário;Formação de gabinete;Governabilidade;Presidencialismo;Budget control;Cabinet formation;Governability;Presidentialism |
| Issue Date: | 11-Sep-2025 |
| Publisher: | Universidade Federal de Campina Grande |
| Citation: | MORAES, Pierre Braz de. Presidencialismo e governabilidade no Brasil: formação de gabinetes, distribuição de poder através do controle orçamentário e os impactos sobre a base de apoio ao Executivo (2003-2018). 2025. 100 f. Dissertação (Mestrado em Ciência Política) - Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, Centro de Humanidades, Universidade Federal de Campina Grande, Paraíba, Brasil, 2025. |
| ???metadata.dc.description.resumo???: | Este trabalho busca compreender a governabilidade no presidencialismo brasileiro entre os anos 2003 e 2018 (Lula, Dilma e Temer) a partir de uma investigação empírica de incentivos fornecidos ao Executivo e ao Legislativo para troca de apoio recíprocos – baseados em teorias sobre motivações partidárias. A tarefa é realizada por meio da análise do impacto da distribuição de espaços de poder aos partidos políticos através do controle sobre parcela do orçamento público com a ocupação de ministérios no gabinete presidencial. A governabilidade, por sua vez, é mensurada pela variável denominada governismo (ou sucesso legislativo), representada pela correspondência entre a vontade do governo (manifestada através da orientação de voto em votações nominais) e a vontade dos parlamentares federais na Câmara dos Deputados (expressa por meio do percentual dos votos que seguem o que foi indicado pelo governo). Busca-se encontrar padrões de comportamento dos atores políticos a partir de análises descritivas e inferencial, esta última realizada para testar a hipótese de pesquisa de que o decurso do tempo do mandato presidencial reduz a governabilidade do presidente da República. Os dados demonstram que a governabilidade do presidente da República esteve sempre elevada, salvo em pontuais situações. O governo Lula obteve um governismo superior aos demais. A insatisfação dos partidos com a distribuição de poder – através do controle sobre ministérios e dos recursos a eles vinculados – apresentou-se como uma motivação frequente para a saída da base aliada do governo, gerando reflexos no governismo. O estudo apresentou particularidades em relação a alguns partidos e determinados ministérios por eles controlados. Um parâmetro que se mostrou válido para mensurar a governabilidade foi a variável diferença de governismo, utilizada para indicar o nível de importância, para o governo, dos partidos que compõem a sua base de apoio. A medida comparativa é resultado da diferença entre o governismo de todos os partidos e o governismo daquelas legendas que ocupam o gabinete presidencial. A variável decurso de tempo, que mediu se a governabilidade é reduzida com o avanço do período do mandato presidencial, não teve um padrão de comportamento bem definido, ou seja, não houve um momento de tempo específico durante o mandato em que a resistência dos partidos se apresentou maior ou menor. Em três dos cinco mandatos analisados (Lula1, Dilma2 e Temer) a menor resistência ocorreu no primeiro período dos gabinetes. Apesar de a hipótese nula ter sido afastada – o que sugere que quanto maior o distanciamento em dias até o término do mandato presidencial, menor é o governismo (sucesso legislativo), o poder explicativo da variável foi baixo em todos os casos. Os achados podem contribuir para se ter uma melhor compreensão do funcionamento do presidencialismo brasileiro e dos obstáculos do processo decisório que dificultam a governabilidade do presidente da República. |
| Abstract: | This master’s dissertation aims to understand the governability of Brazilian presidents (Lula, Dilma, and Temer) between 2003 and 2018 through an empirical investigation of incentives provided to the Executive and Legislative branches for mutual support — based on political parties’ theories. This work is accomplished by analyzing the impact of the distribution of power to political parties through control over a portion of the public budget and the allocation of ministries in the presidential cabinet. Governability is measured by the variable known as "governismo" (or “legislative success”), represented by the correspondence between the voting guidelines in roll-call votes and the votes of federal parliamentarians in the Chamber of Deputies that follow the government's direction. The purpose is to identify patterns of political actors' behavior through descriptive and inferential analyses. The last one is conducted to test the research hypothesis that the length of a presidential term reduces the governability of the president. The data shows that the governability of the president was consistently high, except in specific periods. The Lula administration achieved superior governability compared to other administrations. Party dissatisfaction with the distribution of power — control over ministries and their associated resources — was a frequent reason for leaving the government's allied base, impacting the “governismo”. The research presented particularities in relation to some parties and certain ministries controlled by them. One parameter that proved valid for measuring governability was the variable "difference of governismo," used to indicate the level of importance, to the government, of the parties that comprise its support base. The comparative measure is the difference between the governability of all parties and the governability of those parties that occupy the presidential office. The time course variable (“decurso do tempo”), which measured whether governability is reduced as the presidential term progresses, did not have a well-defined pattern of behavior; that is, there is no specific moment during the presidential term when party resistance is greater or lesser. In three of the five presidential terms analyzed (Lula's first term, Dilma's second, and Temer's), the least resistance occurred during the first term of office. Although the null hypothesis was rejected – which suggests that the greater the distance in days until the end of the presidential term, the greater the governability (“sucesso legislativo”) –, the explanatory power of the variable was low in all cases. The findings may contribute to a better understanding of the functioning of Brazilian presidentialism and the obstacles in the decision-making process that hinder the presidential administration's governability. |
| Keywords: | Controle orçamentário Formação de gabinete Governabilidade Presidencialismo Budget control Cabinet formation Governability Presidentialism |
| ???metadata.dc.subject.cnpq???: | Ciência política |
| URI: | https://dspace.sti.ufcg.edu.br/handle/riufcg/43756 |
| Appears in Collections: | Mestrado em Ciência Política |
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