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dc.creator.IDARISTÓTELIS, M. L. P.pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/6239137531257268pt_BR
dc.contributor.advisor1LEITE, Tiago Medeiros.-
dc.contributor.advisor1IDLEITE, T. M.pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6296933007304062pt_BR
dc.contributor.referee1MARCELINO, Emilia Paranhos Santos.-
dc.contributor.referee1IDMARCELINO, E. P. S.pt_BR
dc.contributor.referee2OLIVEIRA, José Idemário Tavares de.-
dc.contributor.referee2IDOLIVEIRA, J. I. T.pt_BR
dc.description.resumoDiante das transformações impulsionadas pelas relações hipercomplexas da contemporaneidade, o processo penal sofre reflexos que desafiam, muitas vezes, estruturas pré concebidas e abstratas então consolidadas. Nesse sentido, o debate que envolve a incidência das provas digitais no processo penal não deixa de escapar à necessária relação que estabelece com a cadeia de custódia, já que as tecnologias da comunicação e informação trazem perspectivas e possibilidades que, por vezes, exigem uma atuação rápida e desafiadora. E é nesse sentido que o presente trabalho propôs-se a investigar as repercussões da quebra da cadeia de custódia da prova digital no processo penal brasileiro. Para tanto, foram utilizadas as técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, o método de abordagem dedutivo, além de ser classificada, ainda, como pesquisa de natureza qualitativa, tendo em vista sua pretensão em interpretar um problema de ordem jurídica. Pôde-se observar, ao final, que a cadeia de custódia da prova digital deve seguir uma lógica baseada na fidedignidade, o que impõe a necessidade de coleta, registro, armazenamento, análise e exibição a partir de métodos legais, como aqueles utilizados por perícia técnica especializada nesse sentido. Portanto, a prova digital realizada em dissonância aos procedimentos legais deve ser desconsiderada, sob pena de violar não apenas os direitos e garantias fundamentais das partes envolvidas, mas também dos próprios princípios estruturantes do processo penal, mormente o devido processo legal e a presunção de inocência.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSpt_BR
dc.publisher.initialsUFCGpt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
dc.titleCadeia de custódia da prova digital: repercussões da sua quebra no processo penal brasileiro.pt_BR
dc.date.issued2025-04-11-
dc.description.abstractIn view of the transformations driven by the hypercomplex relationships of contemporary times, criminal proceedings are subject to repercussions that often challenge previously consolidated preconceived and abstract structures. In this sense, the debate involving the incidence of digital evidence in criminal proceedings cannot help but ignore the necessary relationship it establishes with the chain of custody, since communication and information technologies bring perspectives and possibilities that sometimes require rapid and challenging action. It is in this sense that this study proposed to investigate the repercussions of the breaking of the chain of custody of digital evidence in Brazilian criminal proceedings. To this end, bibliographic and documentary research techniques were used, as well as the deductive approach method, in addition to being classified as qualitative research, given its intention to interpret a legal problem. It was observed, in the end, that the chain of custody of digital evidence must follow a logic based on reliability, which imposes the need for collection, registration, storage, analysis and display using legal methods, such as those used by specialized technical experts in this regard. Therefore, digital evidence collected in violation of legal procedures must be disregarded, under penalty of violating not only the fundamental rights and guarantees of the parties involved, but also the very structuring principles of criminal proceedings, especially due process and the presumption of innocence.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.sti.ufcg.edu.br/handle/riufcg/44735-
dc.date.accessioned2025-12-30T12:09:33Z-
dc.date.available2025-12-30-
dc.date.available2025-12-30T12:09:33Z-
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.subjectCadeia de custódiapt_BR
dc.subjectProva digitalpt_BR
dc.subjectDireito penalpt_BR
dc.subjectPericia técnicapt_BR
dc.subjectObtenção de dados digitaispt_BR
dc.subjectInvestigação criminalpt_BR
dc.subjectChain of custodypt_BR
dc.subjectDigital evidencept_BR
dc.subjectCriminal lawpt_BR
dc.subjectTechnical expertisept_BR
dc.subjectObtaining digital datapt_BR
dc.subjectCriminal investigationpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.creatorARISTÓTELIS , Maria Luíza Pinheiro.-
dc.publisherUniversidade Federal de Campina Grandept_BR
dc.languageporpt_BR
dc.title.alternativeChain of custody of digital evidence: repercussions of its breach in the Brazilian criminal process.pt_BR
dc.identifier.citationARISTÓTELIS, Maria Luíza Pinheiro. Cadeia de custódia da prova digital: repercussões da sua quebra no processo penal brasileiro. 2025. 51 fls. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2025. Disponível em:https://dspace.sti.ufcg.edu.br/handle/riufcg/44735pt_BR
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