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dc.creator.IDABREU, R. C.pt_BR
dc.contributor.advisor1SOUSA, Iarley Pereira de Sousa.-
dc.contributor.advisor1IDSOUSA, I. P.pt_BR
dc.description.resumoEste trabalho tem como foco analisar o impacto do sistema de patentes no direito à saúde e na garantia do acesso a medicamentos, abordando suas implicações para os direitos humanos fundamentais. A pesquisa destaca que, apesar de as patentes incentivarem a inovação científica capitaneada pela indústria farmacêutica, a patenteabilidade dos medicamentos e a possibilidade de se estipular altos preços em razão dos custos com as pesquisas, ao mesmo tempo que proibem a fabricação de genéricos porquanto as patentes forem vigentes, são fatores que criam desafios para a satisfação do acesso universal e igualitário à saúde, garantido pela Constituição Federal, amplificando as desigualdades, e por consequência, causam real prejuízo à saúde humana e dificultam seu exercício pleno. Foi adotada uma abordagem metodológica qualitativa, fundamentada na revisão bibliográfica e na análise documental, examinando a legislação nacional e os acordos internacionais de matéria comercial e de direitos humanos. Os resultados apontam para a necessidade de um fortalecimento das políticas nacionais e internacionais que conciliem a proteção da propriedade industrial, mas que enaltecam a prioridade da garantia da acessibilidade ao tratamento adequado e integral, essencial aos que dele necessitam, de forma a reduzir as barreiras, propiciando a efetividade do direito à saúde para a população em geral.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSpt_BR
dc.publisher.initialsUFCGpt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
dc.titleO sistema de patentes e os desafios para o acesso a medicamentos: uma perspectiva de direitos humanos.pt_BR
dc.date.issued2025-04-10-
dc.description.abstractThis Undergraduate Thesis focuses on analyzing the impact of the patent system on the right to health and the guarantee of access to medicines, addressing its implications for fundamental human rights. The research highlights that, although patents encourage scientific innovation led by the pharmaceutical industry, the patentability of medicines and the possibility of setting high prices due to research costs, while simultaneously prohibiting the manufacturing of generics as long as patents are in force, are contributing factors that create challenges to achieving universal and equitable access to health, as guaranteed by the Federal Constitution. This amplifies inequalities and, consequently, causes real harm to human health, hindering its full realization. A qualitative methodological approach was adopted, based on bibliographic review and document analysis, examining national legislation and international agreements on trade and human rights matters. The results indicate the need for strengthening national and international policies that reconcile the protection of industrial property while prioritizing the guarantee of access to adequate and comprehensive treatment, essential for those that need them. Such measures aim to reduce barriers and ensure the effectiveness of the right to health for the general population.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.sti.ufcg.edu.br/handle/riufcg/44773-
dc.date.accessioned2026-01-05T12:36:39Z-
dc.date.available2026-01-05-
dc.date.available2026-01-05T12:36:39Z-
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.subjectSistema de patentes.pt_BR
dc.subjectDireito à saúde.pt_BR
dc.subjectAcesso a medicamentos.pt_BR
dc.subjectIndústria farmacêutica nacional – pesquisas.pt_BR
dc.subjectAlto custo dos medicamentos.pt_BR
dc.subjectMedicamentos genéricos.pt_BR
dc.subjectPatent system.pt_BR
dc.subjectRight to health.pt_BR
dc.subjectAccess to medication.pt_BR
dc.subjectNational pharmaceutical industry – research.pt_BR
dc.subjectHigh cost of medications.pt_BR
dc.subjectGeneric medications.pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.creatorABREU, Ruan Carneiro de.-
dc.publisherUniversidade Federal de Campina Grandept_BR
dc.languageporpt_BR
dc.title.alternativeThe patent system and the challenges to access to medicines: a human rights perspective.pt_BR
dc.identifier.citationABREU, Ruan Carneiro de. O sistema de patentes e os desafios para o acesso a medicamentos: uma perspectiva de direitos humanos / Ruan Carneiro de Abreu. Sousa, 2025. 69 fl, Direito. Monografia (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito) – Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande, 2025. https://dspace.sti.ufcg.edu.br/handle/riufcg/44773pt_BR
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Ruan Carneiro de Abreu - Direito CCJS 2025 (1).pdfRuan Carneiro de Abreu - Direito CCJS 2025514.43 kBPDF AView/Open


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