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https://dspace.sti.ufcg.edu.br/handle/riufcg/45249| Title: | Gestão pública e inclusão jurídica: o papel do núcleo de prática jurídica da Universidade Federal de Campina Grande junto à Comarca de Sousa - Paraíba. |
| Other Titles: | Public management and legal inclusion: the role of the legal practice center of the Federal University of Campina Grande in relation to the District of Sousa - Paraíba. |
| ???metadata.dc.creator???: | BEZERRA NETO, Francisco das Chagas. |
| ???metadata.dc.contributor.advisor1???: | SOARES, Jardel de Freitas. |
| ???metadata.dc.contributor.referee1???: | ARAÚJO, Edna Torres de. |
| ???metadata.dc.contributor.referee2???: | OLIVEIRA, Paulo Abrantes de. |
| Keywords: | Acesso à justiça;Núcleo de prática jurídica;Fórum Estadual Dr. José Mariz;Comarca de Sousa – PB;Assistência jurídica gratuita;Capacitação prática dos alunos;Gestão pública;Access to justice;Legal practice center;Dr. José Mariz State Court;District of Sousa – PB;Free legal assistance;Practical training of students;Public management |
| Issue Date: | 13-Sep-2025 |
| Publisher: | Universidade Federal de Campina Grande |
| Citation: | BEZERRA NETO, Francisco das Chagas. Gestão pública e inclusão jurídica: o papel do núcleo de prática jurídica da Universidade Federal de Campina Grande junto à Comarca de Sousa - Paraíba. 2025. 142 fls. Dissertação (Mestrado Profissional em Administração Pública – PROFIAP) – Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande, 2025. Disponível em: https://dspace.sti.ufcg.edu.br/handle/riufcg/45249 |
| ???metadata.dc.description.resumo???: | Este estudo aborda o tema da democratização do acesso ao judiciário, visto como um direito essencial para a consolidação do Estado Democrático de Direito. Considerando as desigualdades sociais que ainda dificultam o uso desse direito, o objetivo do estudo é examinar a viabilidade e os efeitos da instalação de um Núcleo de Prática Jurídica da Universidade Federal de Campina Grande no Fórum Estadual Dr. José Mariz, na Comarca de Sousa-PB. A questão de pesquisa se baseia de que modo a implementação pode auxiliar na ampliação da gestão pública e do acesso à justiça local. A pesquisa utiliza a metodologia indutiva, com foco qualitativo e caráter descritivo, utilizando estudo de caso, análise documental e pesquisa histórico-normativa. Foi analisado o princípio do acesso à justiça na legislação brasileira, a organização e operação do NPJ-CCJS-UFCG, além dos processos e obstáculos para sua implementação no Fórum mencionado. Os resultados indicam que a implementação do NPJ pode ser uma tática eficiente para fomentar a justiça social, proporcionando assistência jurídica gratuita à população em situação de vulnerabilidade. Além disso, contribui para a capacitação prática dos alunos e para a eficácia da gestão pública. Conclui-se que a criação do NPJ na Comarca de Sousa é medida urgente e relevante, capaz de fortalecer a cidadania, humanizar o ensino jurídico e tornar o sistema de justiça mais acessível, célere, efetiva e resolutivo. |
| Abstract: | This study addresses the issue of democratizing access to the judiciary, seen as an essential right for consolidating the democratic rule of law. Considering the social inequalities that still hinder the use of this right, the aim of the study is to examine the feasibility and effects of setting up a Legal Practice Center of the Federal University of Campina Grande at the Dr. José Mariz State Forum, in the District of Sousa-PB. The research question is based on how implementation can help expand public management and access to local justice. The research uses inductive methodology, with a qualitative focus and descriptive character, using a case study, documentary analysis and historical-normative research. It analyzed the principle of access to justice in Brazilian legislation, the organization and operation of the NPJ-CCJS- UFCG, as well as the processes and obstacles to its implementation in the Forum mentioned. The results indicate that the implementation of the NPJ can be an efficient tactic to promote social justice, providing free legal assistance to the vulnerable population. It also contributes to the practical training of students and to effective public management. It is concluded that the creation of the NPJ in the District of Sousa is an urgent and relevant measure, capable of strengthening citizenship, humanizing legal education and making the justice system more accessible, swift, effective and resolutive. |
| Keywords: | Acesso à justiça Núcleo de prática jurídica Fórum Estadual Dr. José Mariz Comarca de Sousa – PB Assistência jurídica gratuita Capacitação prática dos alunos Gestão pública Access to justice Legal practice center Dr. José Mariz State Court District of Sousa – PB Free legal assistance Practical training of students Public management |
| ???metadata.dc.subject.cnpq???: | PROFIAP |
| URI: | https://dspace.sti.ufcg.edu.br/handle/riufcg/45249 |
| Appears in Collections: | Mestrado Profissional em Administração Pública - Dissertações |
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