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https://dspace.sti.ufcg.edu.br/handle/riufcg/48134| Title: | A violência político-eleitoral e a interferência das facções criminosas nas eleições subnacionais da Paraíba. |
| Other Titles: | Political-electoral violence and the interference of criminal factions in subnational elections in Paraíba. |
| ???metadata.dc.creator???: | XIMENES, Laysa Mara Azevedo. |
| ???metadata.dc.contributor.advisor1???: | NÓBREGA JÚNIOR, José Maria Pereira da. |
| ???metadata.dc.contributor.referee1???: | SILVA, José Irivaldo Alves de Oliveira. |
| ???metadata.dc.contributor.referee2???: | BORBA, Felipe. |
| Keywords: | Democracia;Accountability;Eleições subnacionais;Facções criminosas e processos eleitorais - Paraíba;Atores armados;Violência eleitoral;Democracy;Accountability;Subnational elections;Criminal factions;Armed actors;Electoral violence |
| Issue Date: | 31-Mar-2026 |
| Publisher: | Universidade Federal de Campina Grande |
| Citation: | XIMENES, Laysa Mara Azevedo. A violência político-eleitoral e a interferência das facções criminosas nas eleições subnacionais da Paraíba. 2026. 107 f. Dissertação (Mestrado em Ciência Política) - Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, Centro de Humanidades, Universidade Federal de Campina Grande, Paraíba, Brasil, 2026. |
| ???metadata.dc.description.resumo???: | Esta dissertação propõe uma investigação introdutória sobre a atuação e a interferência de facções criminosas nos processos eleitorais, com ênfase nos impactos dessas práticas sobre a accountability, com especial enfoque na accountability vertical, e a qualidade da democracia. O estudo toma como objeto empírico as eleições subnacionais realizadas no estado da Paraíba nos anos de 2016, 2020 e 2024. O arcabouço teórico fundamenta-se principalmente nas contribuições de Robert Dahl e Guillermo O’Donnell, em especial nos critérios de caracterização das poliarquias e no conceito bidimensional de accountability, articulados às discussões da literatura especializada sobre violência política e violência eleitoral. Do ponto de vista metodológico, a pesquisa possui caráter documental e exploratório, combinando abordagens qualitativa e quantitativa, com foco principal no cenário político paraibano. A análise parte de uma revisão bibliográfica ampla sobre intervenções armadas em processos eleitorais na América Latina, com atenção particular ao caso brasileiro, para o qual se constrói uma perspectiva histórica de alcance nacional e regional. Considerando o recorte empírico adotado, a pesquisa busca responder se a mobilização de forças federais de segurança para a Paraíba nas eleições subnacionais decorre da interferência de facções criminosas e de que modo essas interferências se manifestam. Para tanto, realiza-se o exame documental de processos administrativos disponíveis no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), relativos ao emprego de tropas federais no pleito municipal. Os resultados indicam que, nas eleições de 2016, embora tenha ocorrido o envio de tropas federais para determinados municípios paraibanos, não houve reconhecimento explícito, por parte da Justiça Eleitoral, da atuação de facções criminosas como fundamento das decisões, ainda que estejam presentes indícios de sua influência. Em contraste, no pleito de 2024, verificou-se o reconhecimento formal da interferência direta de organizações criminosas, evidenciada por práticas como coação de eleitores, controle territorial e a intimidação de candidatos. Já em 2020, diferentemente dos demais anos analisados, não ocorreu a mobilização de forças federais para o estado, tampouco se identificaram registros oficiais que apontassem a atuação de células criminosas no processo eleitoral. A partir do conjunto das análises desenvolvidas, concluiu-se que a institucionalização da violência político-eleitoral compromete a liberdade de escolha do eleitor e fragiliza os mecanismos de responsabilização democrática, produzindo efeitos negativos tanto sobre a integridade do processo eleitoral como sobre a capacidade de fiscalização entre instituições e, consequentemente, na qualidade do regime democrático. |
| Abstract: | This dissertation proposes an introductory investigation into the role and interference of criminal organizations in electoral processes, with emphasis on the impacts of these practices on accountability — particularly vertical accountability — and on the quality of democracy. The empirical focus of the study is the subnational elections held in the state of Paraíba, Brazil, in 2016, 2020, and 2024. The theoretical framework is primarily grounded in the contributions of Robert Dahl and Guillermo O’Donnell, especially regarding the criteria for characterizing polyarchies and the bidimensional concept of accountability, articulated alongside discussions in the specialized literature on political and electoral violence. From a methodological standpoint, the research adopts a documentary and exploratory design, combining qualitative and quantitative approaches, with a primary focus on the political context of Paraíba. The analysis begins with a broad literature review on armed interventions in electoral processes in Latin America, with particular attention to the Brazilian case, for which a historical perspective is constructed at both national and regional levels. Considering the adopted empirical scope, the study seeks to answer whether the mobilization of federal security forces to Paraíba during subnational elections stems from the interference of criminal factions and how such interference manifests itself. To this end, a documentary examination is conducted of administrative proceedings available in the Electronic Judicial Process system (PJe), related to the deployment of federal troops in municipal elections. The findings indicate that, in the 2016 elections, although federal troops were deployed to certain municipalities in Paraíba, the Electoral Justice did not explicitly recognize the involvement of criminal organizations as the basis for its decisions, even though indications of their influence were present. In contrast, in the 2024 elections, there was formal recognition of the direct interference of criminal organizations, evidenced by practices such as voter coercion, territorial control, and the intimidation of candidates. In 2020, however, unlike the other years analyzed, there was neither the mobilization of federal forces to the state nor official records indicating the presence of criminal cells in the electoral process. Based on the set of analyses developed, the study concludes that the institutionalization of political-electoral violence undermines voters’ freedom of choice and weakens mechanisms of democratic accountability, producing negative effects both on the integrity of the electoral process and on the capacity for interinstitutional oversight, and, consequently, on the overall quality of the democratic regime. |
| Keywords: | Democracia Accountability Eleições subnacionais Facções criminosas e processos eleitorais - Paraíba Atores armados Violência eleitoral Democracy Accountability Subnational elections Criminal factions Armed actors Electoral violence |
| ???metadata.dc.subject.cnpq???: | Ciência Política |
| URI: | https://dspace.sti.ufcg.edu.br/handle/riufcg/48134 |
| Appears in Collections: | Mestrado em Ciência Política |
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| LAYSA MARA AZEVEDO XIMENES - DISSERTAÇÃO - (PPGCP) 2026.pdf | 4.79 MB | Adobe PDF | View/Open |
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