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https://dspace.sti.ufcg.edu.br/handle/riufcg/48147| Title: | A inserção da/o Assistente Social na educação básica a partir da Lei nº 13.935/2019 no Estado da Paraíba. |
| Other Titles: | The integration of social workers into basic education in the State of Paraíba following Law No. 13.935/2019 |
| ???metadata.dc.creator???: | SOUSA, Ana Vitória Vieira de. |
| ???metadata.dc.contributor.advisor1???: | LIMA, Ingridy Lammonikelly da Silva. |
| ???metadata.dc.contributor.referee1???: | SOUSA, Tatiana Raulino de. |
| ???metadata.dc.contributor.referee2???: | OLIVEIRA, Leidiane Souza de. |
| Keywords: | Assistentes sociais nas escolas da Paraíba.;Rede pública de educação básica.;Serviço social e políticas de educação.;Conselho Regional de Serviço Social - Paraíba.;Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade.;Social workers in Paraíba schools.;Public basic education system.;Social work and education policies.;Regional Council of Social Work – Paraíba.;System for Monitoring the Management of Company Resources. |
| Issue Date: | 2026 |
| Publisher: | Universidade Federal de Campina Grande |
| Citation: | SOUSA,Ana Vitória Vieira de. A inserção da/o Assistente Social na educação básica a partir da Lei nº 13.935/2019 no Estado da Paraíba. Serviço Social, 83 fl, 2026. Monografia (Bacharelado em Serviço Social) – Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande, 2026.https://dspace.sti.ufcg.edu.br/handle/riufcg/48147 |
| ???metadata.dc.description.resumo???: | Este Trabalho analisa a inserção dos/as assistentes sociais na política de educação básica da Paraíba, considerando os aspectos históricos, legais e institucionais que estruturam essa atuação profissional. A temática revela-se relevante diante da ampliação das responsabilidades atribuídas à escola pública e da promulgação da Lei nº 13.935/2019, que prevê a presença de assistentes sociais e psicólogos/as nas redes públicas de educação básica. O objetivo geral do estudo foi analisar como se configura a inserção dos/as assistentes sociais nas escolas da Paraíba, identificando seus fundamentos históricos, os marcos legais que a sustentam e os desafios enfrentados para sua efetivação. Como objetivos específicos, buscou-se: compreender a relação entre Serviço Social e política de educação no Brasil; analisar o processo de construção e aprovação da Lei nº 13.935/2019; e examinar dados e informações disponíveis sobre a presença profissional nas escolas paraibanas, especialmente a partir das ações de orientação e fiscalização do Conselho Regional de Serviço Social (CRESS-PB), bem como consultas ao SAGRES e envio de ofícios a municípios do Sertão paraibano. A pesquisa caracteriza-se como de abordagem qualitativa, de natureza exploratória e descritiva, fundamentada em levantamento bibliográfico e documental. Foram utilizados como procedimentos metodológicos a análise de legislações, produções acadêmicas sobre Serviço Social e educação, dados oficiais do IBGE e do INEP, além de documentos institucionais produzidos no âmbito da Comissão de Orientação e Fiscalização (COFI) do CRESS-PB e publicados nos sites e redes sociais da instituição. A análise dos dados foi realizada à luz do referencial teórico crítico do Serviço Social, considerando as determinações estruturais que incidem sobre a política educacional. Os resultados indicam que a inserção do Serviço Social na educação paraibana encontra-se em processo de construção, com presença identificada principalmente na esfera municipal e registros também em instituições federais. Contudo, verificam-se limites relacionados à ausência de informações públicas sistematizadas, à implementação desigual da Lei nº 13.935/2019, à insuficiência de profissionais e às condições institucionais de trabalho. A pesquisa também demonstra que a atuação do/a assistente social nas escolas se insere no enfrentamento das expressões da questão social que incidem sobre o cotidiano educacional, contribuindo para a articulação intersetorial e para o fortalecimento do direito à educação. Conclui-se que a consolidação dessa inserção depende do fortalecimento das políticas públicas, da ampliação do financiamento educacional e do reconhecimento institucional do papel estratégico do Serviço Social na construção de uma educação pública socialmente referenciada. |
| Abstract: | This study analyzes the insertion of social workers in the basic education policy of the state of Paraíba, Brazil, considering the historical, legal, and institutional aspects that structure this professional practice. The topic is relevant due to the expansion of responsibilities attributed to public schools and the enactment of Law No. 13.935/2019, which establishes the presence of social workers and psychologists in public basic education systems. The general objective of this study was to analyze how the insertion of social workers in schools in Paraíba is configured, identifying its historical foundations, legal frameworks, and the challenges faced in its implementation. The specific objectives included: understanding the relationship between Social Work and education policy in Brazil; analyzing the process of development and approval of Law No. 13.935/2019; and examining available data and information regarding the presence of these professionals in schools in Paraíba, especially based on the guidance and inspection activities carried out by the Regional Council of Social Work (CRESS-PB), as well as consultations in the SAGRES system and official requests sent to municipalities in the hinterland region of Paraíba. The research is characterized as qualitative, exploratory, and descriptive, based on bibliographic and documentary analysis. The methodological procedures included the analysis of legislation, academic publications on Social Work and education, official data from IBGE and INEP, and institutional documents produced by the Guidance and Inspection Commission (COFI) of CRESS-PB. Data analysis was conducted based on the critical theoretical framework of Social Work, considering the structural determinants that affect education policy. The results indicate that the insertion of Social Work in education in Paraíba is still under construction, with a more significant presence in the municipal sphere and records also identified in federal institutions. However, limitations were identified related to the absence of systematized public information, the uneven implementation of Law No. 13.935/2019, the insufficient number of professionals, and institutional working conditions. The research also demonstrates that the work of social workers in schools is related to addressing the expressions of the social question that affect the educational context, contributing to intersectoral articulation and to the strengthening of the right to education. It is concluded that the consolidation of this professional insertion depends on the strengthening of public policies, increased educational funding, and institutional recognition of the strategic role of Social Work in the construction of socially referenced public education. |
| Keywords: | Assistentes sociais nas escolas da Paraíba. Rede pública de educação básica. Serviço social e políticas de educação. Conselho Regional de Serviço Social - Paraíba. Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade. Social workers in Paraíba schools. Public basic education system. Social work and education policies. Regional Council of Social Work – Paraíba. System for Monitoring the Management of Company Resources. |
| ???metadata.dc.subject.cnpq???: | Serviço Social |
| URI: | https://dspace.sti.ufcg.edu.br/handle/riufcg/48147 |
| Appears in Collections: | Curso de Bacharelado em Serviço Social - CCJS |
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