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https://dspace.sti.ufcg.edu.br/handle/riufcg/48196| Title: | Licenciamento ambiental: regulação e concessão de crédito na indução à sustentabilidade da agroindústria do semiárido paraibano. |
| Other Titles: | Environmental licensing: regulation and credit granting in fostering sustainability in the agro-industry of the Paraíba semi-arid region. |
| ???metadata.dc.creator???: | COSTA, Gregório dos Santos. |
| ???metadata.dc.contributor.advisor1???: | ALMEIDA, José Cezário de. |
| ???metadata.dc.contributor.referee1???: | MEDEIROS, Aline Carla de. |
| ???metadata.dc.contributor.referee2???: | WANDERLEY, José Alberto Calado. |
| Keywords: | Licenciamento ambiental;Environmental licensing;Crédito rural;Rural credit;Agroindústria;Agro-industry;Semiárido paraibano;Paraíba's semi-arid region;Desenvolvimento sustentável;Sustainable development |
| Issue Date: | 7-Jul-2026 |
| Publisher: | Universidade Federal de Campina Grande |
| Citation: | COSTA, Gregório dos Santos. Licenciamento ambiental: regulação e concessão de crédito na indução à sustentabilidade da agroindústria do semiárido paraibano. 2026. 53 f. Dissertação (Mestrado em Gestão e Sistemas Agroindustriais) - Programa de Pós-Graduação em Gestão e Sistemas Agroindustriais, Centro de Ciências e Tecnologia Agroalimentar, Universidade Federal de Campina Grande, Pombal, Paraíba, Brasil, 2026. |
| ???metadata.dc.description.resumo???: | A presente dissertação analisa de que forma a exigência das licenças ambientais para a concessão de financiamento bancário funciona como ferramenta de promoção do desenvolvimento sustentável da agroindústria do semiárido na Paraíba. O estudo se fundamente no marco legal brasileiro do licenciamento ambiental, em especial a Lei nº6.938/1981, que institui a Política Nacional do Meio Ambiente, a Resolução CONAMA nº 237/1997, a Lei Complementar 140/2011, Lei nº 15.190/25 e a Norma Administrativa NA 101, 5ª edição da SUDEMA, além das normativas internas de risco socioambiental do Banco do Brasil e do Banco do Nordeste do Brasil. A pesquisa adotou abordagem qualitativa, valendo-se da análise bibliográfica e da análise documental como técnicas centrais. Foram analisados documentos públicos operacionais, políticas socioambientais, resoluções do Conselho Monetário Nacional, em especial as resoluções nº 3.545/2008 e nº4.945/2021, juntamente com instrumentos normativos correlatos. Os resultados indicam que ambas as instituições financeiras incorporam a exigência da regularidade ambiental como condição para a contratação e liberação de operações de crédito rural e agroindustrial, mas adotam graus distintos de detalhamento, escopo geográfico e instrumentos operacionais. Foi identificado que, na prática, o licenciamento ambiental atua como filtro de elegibilidade ao credito, direcionais a agroindústria do semiárido da Paraíba à formalização e à adoção de boas práticas, ainda que persistam divergências de informações e técnicas que dificultam o acesso de pequenas e médias agroindústrias rurais. Conclui-se que a articulação entre os bancos de fomento e o SUDEMA é estratégica para que o licenciamento deixe de ser percebido como obstáculo burocrático e se transforma em instrumento efetivo de desenvolvimento sustentável regional. |
| Abstract: | This dissertation analyzes how the requirement for environmental licenses as a prerequisite for bank financing serves as a tool to promote sustainable development in the agribusiness sector of Paraíba’s semi-arid region. The study is grounded in the Brazilian legal framework for environmental licensing—specifically Law No. 6.938/1981 (establishing the National Environmental Policy), CONAMA Resolution No. 237/1997, Supplementary Law No. 140/2011, Law No. 15.190/25, and SUDEMA’s Administrative Standard NA 101 (5th edition)—as well as the internal socio-environmental risk policies of Banco do Brasil and Banco do Nordeste do Brasil. The research employed a qualitative approach, utilizing bibliographic and document analysis as its primary methods. Public operational documents, socio-environmental policies, and resolutions from the National Monetary Council (specifically Resolutions No. 3.545/2008 and No. 4.945/2021), along with related regulatory instruments, were analyzed. The results indicate that both financial institutions incorporate the requirement for environmental compliance as a condition for contracting and disbursing rural and agro-industrial credit operations, though they differ in their levels of detail, geographic scope, and operational mechanisms. It was found that, in practice, environmental licensing acts as a credit eligibility filter, steering agribusinesses in Paraíba’s semi-arid region toward formalization and the adoption of best practices, even though discrepancies in information and technical approaches persist, hindering access for small and medium-sized rural agribusinesses. The study concludes that coordination between development banks and SUDEMA is strategic for transforming environmental licensing from a perceived bureaucratic obstacle into an effective instrument for regional sustainable development. |
| Keywords: | Licenciamento ambiental Environmental licensing Crédito rural Rural credit Agroindústria Agro-industry Semiárido paraibano Paraíba's semi-arid region Desenvolvimento sustentável Sustainable development |
| ???metadata.dc.subject.cnpq???: | Direito. Administração. Economia. |
| URI: | https://dspace.sti.ufcg.edu.br/handle/riufcg/48196 |
| Appears in Collections: | Mestrado Profissional em Sistemas Agroindustriais (Pombal). |
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| GREGÓRIO DOS SANTOS COSTA - DISSERTAÇÃO PPGGSA 2026.pdf | Gregório dos Santos Costa – Dissertação PPGGSA 2026. | 1.5 MB | Adobe PDF | View/Open |
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