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https://dspace.sti.ufcg.edu.br/handle/riufcg/13976| Title: | Meio ambiente e cultura: conflito de direitos fundamentais nas unidades de conservação de proteção integral habitadas por populações tradicionais. |
| Other Titles: | Environment and culture: conflict of fundamental rights in integral protection conservation units inhabited by traditional populations. |
| ???metadata.dc.creator???: | ALBUQUERQUE, Mariana Trindade de. |
| ???metadata.dc.contributor.advisor1???: | MOREIRA, Vaninne Arnaud de Medeiros. |
| Keywords: | Direito;Meio Ambiente;Cultura;Unidades de Conservação de Proteção Integral;Populações tradicionais;Direito Ambiental;Direitos Fundamentais;Preservação;Law;Environment;Culture;Full Protection Conservation Units;Traditional populations;Environmental Law;Fundamental rights;Preservation |
| Issue Date: | 2010 |
| Publisher: | Universidade Federal de Campina Grande |
| Citation: | ALBUQUERQUE, Mariana Trindade de. Meio ambiente e cultura: conflito de direitos fundamentais nas unidades de conservação de proteção integral habitadas por populações tradicionais. 2010. 65f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2010. |
| ???metadata.dc.description.resumo???: | O presente trabalho monográfico visa analisar o conflito existente entre os direitos fundamentais ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e a cultura nas Unidades de Conservação de proteção integral, nas quais não e permitida a presença humana, ponderando-se sobre a situação das populações tradicionais residentes em tais áreas. A divergência consiste na visão antagônica de duas correntes, quais sejam, a preservacionista e a socioambientalista, dividindo a doutrina no tocante a qual seria a solução mais adequada para o impasse. Para tanto, foi realizada analise do tipo exploratória, através de pesquisa bibliográfica por meio de livros, artigos científicos e sites da internet, seguindo-se a técnica de pesquisa de documentação indireta. O método de abordagem utilizado foi o dedutivo, e o de procedimento foi o monográfico. O trabalho foi dividido em três capítulos; o primeiro, discorrendo sobre o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e os direitos culturais, enfocando o atual tratamento concedido pela ordem constitucional a esses direitos fundamentais; o segundo, tecendo explanações sobre as Unidades de Conservação, com enfoque as de proteção integral, verificando também como se consubstancia o direito a propriedade/moradia em tais áreas; e o terceiro, analisando o conflito dos supracitados direitos no tocante a situação das populações tradicionais, buscando soluções doutrinarias para o impasse. Verifica-se que a doutrina diverge no tocante a qual seja a solução mais adequada, parte dela defendendo a realocação das populações e outra parte a criação de áreas em que possa haver a convivência simultânea das populações tradicionais e o meio ambiente. |
| Abstract: | The present monographic work seeks to analyze the conflict between fundamental rights to an ecologically balanced environment and to the culture in the Conservation Units of Integral Protection, where no human presence is allowed, pondering on the situation of traditional population living in such areas. The divergence consists in the vision of two antagonistic currents, namely preservationist and socioenvironmentalist, dividing the doctrine regarding what would be the most appropriate solution to the conflict. To this end, it was performed an exploratory analysis, through bibliographic research in books, papers and internet sites, followed by the search technique of indirect documentation. The deductive method of approach was used, and the procedure was the monograph. The work was divided into three chapters: the first, discussing the right to an ecologically balanced environment and cultural rights, focusing on the current treatment accorded by the constitutional order of these fundamental rights; the second weaving explanations of the Conservation Units, with approach to full protection, noting also is embodied as the right to housing in these areas, and the third, analyzing the conflict of the foregoing rights regarding the situation of the traditional population, seeking doctrinal solutions to the impasse. It appears that the doctrine differs in regard to what is the best solution, some of it advocating the relocation of populations and partly the creation of areas where there may be simultaneous coexistence of traditional populations and the environment. |
| Keywords: | Direito Meio Ambiente Cultura Unidades de Conservação de Proteção Integral Populações tradicionais Direito Ambiental Direitos Fundamentais Preservação Law Environment Culture Full Protection Conservation Units Traditional populations Environmental Law Fundamental rights Preservation |
| ???metadata.dc.subject.cnpq???: | Direito |
| URI: | https://dspace.sti.ufcg.edu.br/handle/riufcg/13976 |
| Appears in Collections: | Curso de Bacharelado em Direito - CCJS |
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| MARIANA TRINDADE DE ALBUQUERQUE - TCC DIREITO 2010.pdf | Mariana Trindade de Albuquerque - TCC Direito 2010. | 2.63 MB | Adobe PDF | View/Open |
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