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Title: Responsabilidade penal do influenciador digital acerca da divulgação e incentivo ao uso de plataformas de jogos de azar
Other Titles: Criminal liability of digital influencers regarding the promotion and encouragement of the use of gambling platforms.
???metadata.dc.creator???: GONÇALVES, Maria Iasmin Abrantes.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: ANDRADE, Guerrison Pereira De.
Keywords: Influenciadores digitais.;Responsabilidade penal.;Plataformas de jogos de azar.;Redes sociais.;Manipulação do público alvo.;Estelionato digital.;Direito penal.;Digital influencers.;Criminal liability.;Gambling platforms.;Social media.;Manipulating the target audience.;Digital fraud.;Criminal law.
Issue Date: 2025
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: GONÇALVES, Maria Iasmin Abrantes. Responsabilidade penal do influenciador digital acerca da divulgação e incentivo ao uso de plataformas de jogos de azar. 2025, 51 fls. Monografia (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito) – Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande, 2025. https://dspace.sti.ufcg.edu.br/handle/riufcg/44316
???metadata.dc.description.resumo???: A presente monografia analisa a responsabilidade penal dos influenciadores digitais na divulgação de plataformas de jogos de azar online. O crescimento das redes sociais e a popularização dos influenciadores trouxeram desafios jurídicos e sociais, especialmente quando tais personalidades promovem atividades ilegais, como os cassinos digitais. O estudo inicia-se com uma análise histórica dos jogos de azar no mundo e no Brasil, destacando sua evolução e as tentativas de regulamentação ao longo do tempo. Em seguida, são abordados os impactos sociais dessa prática. A pesquisa também examina o papel dos influenciadores digitais na divulgação dessas plataformas, evidenciando o uso de propagandas enganosas, como demonstrações falsas de ganhos e estratégias ilusórias de enriquecimento rápido. Discute-se a manipulação psicológica utilizada para atrair novos jogadores, além da influência exercida sobre milhões de seguidores. No que se refere a metodologia aplicada nessa monografia, utilizou-se o método dedutivo, como método de abordagem; a pesquisa é, ainda, do tipo exploratória, bibliográfica e documental, baseada, especialmente na consulta a doutrinas, artigos, revisão e análise integrativa de jurisprudências, leis e informativos acerca do tema. Este procedimento foi escolhido por possibilitar a síntese e perspectiva do conhecimento científico já produzido sobre o tema. Por fim, a monografia explora as implicações jurídicas dessa prática, analisando e mostrando a possibilidade da ocorrência em crimes de várias áreas do direito. Também aborda casos práticos de influenciadores investigados por promover tais plataformas, demonstrando a crescente preocupação das autoridades com essa questão.
Abstract: This monograph analyzes the criminal liability of digital influencers in promoting online gambling platforms. The rise of social media and the popularization of influencers have brought legal and social challenges, especially when these personalities promote illegal activities, such as digital casinos. The study begins with a historical analysis of gambling around the world and in Brazil, highlighting its evolution and the attempts at regulation over time. It then addresses the social impacts of this practice. The research also examines the role of digital influencers in promoting these platforms, emphasizing the use of deceptive advertising, such as false displays of winnings and illusory strategies for quick enrichment. It discusses the psychological manipulation used to attract new players, as well as the influence exerted over millions of followers.Regarding the methodology applied in this monograph, the deductive method was used as the approach method. The research is also exploratory, bibliographical, and documentary in nature, based mainly on the consultation of legal doctrines, articles, integrative review and analysis of case law, legislation, and informational reports on the subject. This procedure was chosen because it enables the synthesis and perspective of the scientific knowledge already produced on the topic.Finally, the monograph explores the legal implications of this practice, analyzing and demonstrating the possibility of crimes occurring in various areas of law. It also addresses practical cases of influencers being investigated for promoting such platforms, demonstrating the growing concern of authorities with this issue.
Keywords: Influenciadores digitais.
Responsabilidade penal.
Plataformas de jogos de azar.
Redes sociais.
Manipulação do público alvo.
Estelionato digital.
Direito penal.
Digital influencers.
Criminal liability.
Gambling platforms.
Social media.
Manipulating the target audience.
Digital fraud.
Criminal law.
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: https://dspace.sti.ufcg.edu.br/handle/riufcg/44316
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

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