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Title: Os efeitos das reformas previdenciárias na aposentadoria por tempo de contribuição: análise das principais mudanças e impactos sociais.
Other Titles: The effects of pension reforms on retirement based on years of contribution: an analysis of the main changes and social impacts.
???metadata.dc.creator???: COSTA, Matheus Pereira.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: SOARES, Renata Maria Brasileiro Sobral.
Keywords: Reforma da previdência;Previdência social;Direito a aposentadoria;Tempo de contribuição;Impactos sociais e econômicos;Sustentabilidade previdenciária;Perspectivas e ajustes;Pension reform;Social security;Right to retirement;Contribution time;Social and economic impacts;Pension sustainability;Perspectives and adjustments
Issue Date: 2025
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: COSTA, Matheus Pereira. Os efeitos das reformas previdenciárias na aposentadoria por tempo de contribuição: análise das principais mudanças e impactos sociais. 2025. 49 fls. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2025. Disponível em: https://dspace.sti.ufcg.edu.br/handle/riufcg/44752
???metadata.dc.description.resumo???: O presente trabalho tem como princípal objtivo analisar os efeitos das reformas previdenciárias na aposentadoria por tempo de contribuição, com foco nas principais mudanças introduzidas e seus impactos sociais. A pesquisa explora a evolução legislativa da previdência social no Brasil, destacando as transformações ocorridas com a Reforma da Previdência de 2019 e suas implicações para os segurados. São abordadas as novas regras de transição, os critérios de elegibilidade e os impactos financeiros e sociais decorrentes das alterações no cálculo dos benefícios. A metodologia adotada inclui uma revisão bibliográfica e análise documental, com o intuito de compreender como as reformas influenciam o direito à aposentadoria e a sustentabilidade do sistema previdenciário. Conclui-se que as reformas trouxeram desafios tanto para os trabalhadores, que precisam contribuir por mais tempo, quanto para o equilíbrio fiscal da previdência, evidenciando a necessidade de um debate contínuo sobre a adequação das políticas previdenciárias no Brasil.
Abstract: This study aims to analyze the effects of pension reforms on retirement based on contribution time, with an emphasis on the main changes introduced and their social impacts. The research explores the legislative evolution of social security in Brazil, highlighting the transformations brought by the 2019 Pension Reform and its implications for beneficiaries. It addresses the new transition rules, eligibility criteria, and the financial and social impacts resulting from changes in benefit calculations. The methodology adopted includes a bibliographic review and documentary analysis to understand how the reforms influence the right to retirement and the sustainability of the pension system. The study concludes that the reforms have posed challenges both for workers, who now need to contribute for a longer period, and for the fiscal balance of the pension system, highlighting the need for an ongoing debate on the adequacy of pension policies in Brazil.
Keywords: Reforma da previdência
Previdência social
Direito a aposentadoria
Tempo de contribuição
Impactos sociais e econômicos
Sustentabilidade previdenciária
Perspectivas e ajustes
Pension reform
Social security
Right to retirement
Contribution time
Social and economic impacts
Pension sustainability
Perspectives and adjustments
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: https://dspace.sti.ufcg.edu.br/handle/riufcg/44752
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