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https://dspace.sti.ufcg.edu.br/handle/riufcg/44770| Title: | A prévia incriminação midiática televisiva e os danos para os suspeitos. |
| Other Titles: | The prior incrimination by television media and the harm to the suspects. |
| ???metadata.dc.creator???: | MARTINS, Paulo Ricardo. |
| ???metadata.dc.contributor.advisor1???: | OLIVEIRA, Paulo Abrantes de. |
| ???metadata.dc.contributor.referee1???: | MOURA, Francivaldo Gomes. |
| ???metadata.dc.contributor.referee2???: | SOARES, Jardel de Freitas. |
| Keywords: | Incriminação midiática;Estigmatização social;Sensacionalismo;Ética jornalística;Liberdade de imprensa;Presunção de inocência;Processo penal;Media incrimination;Social stigmatization;Sensationalism;Journalistic ethics;Freedom of the press;Presumption of innocence;Criminal procedure |
| Issue Date: | 2025 |
| Publisher: | Universidade Federal de Campina Grande |
| Citation: | MARTINS, Paulo Ricardo. A prévia incriminação midiática televisiva e os danos para os suspeitos. 2025. 40 fls. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2025. Disponível em: https://dspace.sti.ufcg.edu.br/handle/riufcg/44770 |
| ???metadata.dc.description.resumo???: | O presente trabalho tem como objetivo analisar os impactos da prévia incriminação midiática televisiva sobre suspeitos de crimes, destacando as consequências jurídicas, sociais e psicológicas geradas por exposições prematuras e sensacionalistas, antes da sentença definitiva. Para isso, toma-se como estudo de caso o episódio da Escola Base de São Paulo, ocorrido em 1994, no qual os proprietários da instituição foram acusados injustamente de abuso sexual contra crianças, tendo seus nomes e imagens amplamente divulgados pela imprensa antes da conclusão das investigações. A pesquisa busca demonstrar como a atuação da mídia televisiva, ao priorizar a espetacularização em detrimento da apuração dos fatos, compromete direitos fundamentais como a presunção de inocência e a dignidade da pessoa humana. Por meio de uma abordagem qualitativa de natureza aplicada, utilizando-se de objetivos exploratório, descritivos, explicativos. O método de investigação científica utilizado foi o hipotético dedutivo. Este trabalho propõe uma reflexão crítica sobre os limites éticos e legais da cobertura jornalística em casos criminais. Os resultados encontados permitem refletir criticamente sobre os limites éticos e jurídicos da cobertura jornalística em casos criminais, propondo estratégias de mitigação dos danos decorrentes do julgamento midiático antecipado. |
| Abstract: | This paper aims to analyze the impacts of pre-incrimination by television media on criminal suspects, highlighting the legal, social, and psychological consequences generated by premature and sensationalist exposures before a final sentence is issued. To this end, the case study is the 1994 episode at the Escola Base de São Paulo school, in which the school's owners were wrongly accused of child sexual abuse, with their names and images widely publicized by the press before the investigation was concluded. The research seeks to demonstrate how the television media's actions, by prioritizing sensationalism over fact-finding, compromise fundamental rights such as the presumption of innocence and human dignity. Through an applied qualitative approach, utilizing exploratory, descriptive, and explanatory objectives, the scientific research method used was hypothetical-deductive. This paper proposes a critical reflection on the ethical and legal limits of journalistic coverage in criminal cases. The findings allow us to critically reflect on the ethical and legal limits of journalistic coverage in criminal cases, proposing strategies to mitigate the harm resulting from pre-trial media judgment. |
| Keywords: | Incriminação midiática Estigmatização social Sensacionalismo Ética jornalística Liberdade de imprensa Presunção de inocência Processo penal Media incrimination Social stigmatization Sensationalism Journalistic ethics Freedom of the press Presumption of innocence Criminal procedure |
| ???metadata.dc.subject.cnpq???: | Direito |
| URI: | https://dspace.sti.ufcg.edu.br/handle/riufcg/44770 |
| Appears in Collections: | Curso de Bacharelado em Direito - CCJS |
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| Paulo Ricardo Martins - Direito CCJS 2025.pdf | Paulo Ricardo Martins - Direito CCJS 2025 | 395.76 kB | PDF A | View/Open |
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