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https://dspace.sti.ufcg.edu.br/handle/riufcg/44812| Title: | Saúde mental e direitos humanos: considerações sobre à assistência psicológica nas penitenciárias femininas do estado da Paraíba. |
| Other Titles: | Mental health and human rights: considerations on psychological assistance in women's prisons in the state of Paraíba. |
| ???metadata.dc.creator???: | LINS, Vitória Sanney Alves. |
| ???metadata.dc.contributor.advisor1???: | MENDES, Sheylla Maria. |
| Keywords: | Sistema prisional feminino – Paraíba;Direitos humanos;Mulheres encarceradas;Saúde mental;Acesso à assistência psicológica;Negligencia estatal;Políticas públicas locais;Female prison system – Paraíba;Human rights;Incarcerated women;Mental health;Access to psychological assistance;State negligence;Local public policies;Assistência psicológica |
| Issue Date: | 2025 |
| Publisher: | Universidade Federal de Campina Grande |
| Citation: | LINS, Vitória Sanney Alves. Saúde mental e direitos humanos: considerações sobre à assistência psicológica nas penitenciárias femininas do estado da Paraíba. 2025. 44 fls. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2025. Disponível em: https://dspace.sti.ufcg.edu.br/handle/riufcg/44812 |
| ???metadata.dc.description.resumo???: | A história das penitenciárias femininas no Brasil revela que, por séculos, as mulheres encarceradas foram marginalizadas em um modelo punitivo concebido sob uma lógica androcêntrica. Desde o período colonial até o século XXI, o encarceramento feminino não vem atendendo às especificidades de gênero, intensificando vulnerabilidades sociais e psicológicas dessa categoria. Com o avanço das normativas penais e dos direitos humanos, a privação de liberdade passou a buscar não apenas a punição, mas também a ressocialização e a garantia de dignidade. Nesse sentido, essa pesquisa busca responder ao seguinte questionamento: quais são os principais obstáculos que dificultam o acesso à assistência psicológica no sistema prisional feminino paraibano? O objetivo deste estudo foi investigar as condições de acesso à assistência psicológica no sistema prisional feminino da Paraíba, analisando os entraves estruturais e históricos, e propondo estratégias para a efetivação do direito à saúde mental das detentas. A metodologia adotada consistiu em pesquisas bibliográficas e documentais, com abordagem dedutiva e análise qualitativa, fundamentada também em legislações e relatórios. Os dados obtidos revelaram que apesar de marcos legais como a Lei de Execução Penal e a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade (PNAISP), nas penitenciarias femininas persistem barreiras como a superlotação, precariedade, escassez de profissionais de saúde mental e ausência de políticas regionais. Na Paraíba esses problemas são ainda agravados pelas desigualdades socioeconômicas e pelo impacto do tráfico de drogas. Essas condições comprometem a ressocialização e intensificam o sofrimento psíquico das detentas, evidenciando a negligência estatal em assegurar ambientes adequados e assistência psicológica efetiva. Assim, conclui-se que o Estado deve reparar o sistema prisional feminino paraibano por meio da implementação de políticas públicas locais, da judicialização para garantir direitos e da criação de programas de suporte psicológico e reinserção social, visando alinhar a execução da pena aos princípios da dignidade e da ressocialização. |
| Abstract: | The history of women's prisons in Brazil reveals that, for centuries, incarcerated women have been marginalized within a punitive model designed under an androcentric logic. From the colonial period to the 21st century, female incarceration has failed to address gender-specific needs, exacerbating social and psychological vulnerabilities for this group. With the advancement of penal regulations and human rights, deprivation of liberty has sought not only punishment but also rehabilitation and the assurance of dignity. In this context, this research aims to answer the following question: what are the main obstacles hindering access to psychological care in the Paraíba women's prison system? The objective of this study was to investigate the conditions of access to psychological care in the Paraíba women's prison system, analyzing structural and historical barriers and proposing strategies to ensure the right to mental health for female inmates. The methodology consisted of bibliographic and documentary research, with a deductive approach and qualitative analysis, grounded in legislation and reports. The data obtained revealed that, despite legal frameworks such as the Penal Execution Law and the National Policy for Comprehensive Health Care for Persons Deprived of Liberty (PNAISP), barriers such as overcrowding, precarious conditions, a shortage of mental health professionals, and the absence of regional policies persist in women's prisons. In Paraíba, these issues are further aggravated by socioeconomic inequalities and the impact of drug trafficking. These conditions undermine rehabilitation and intensify the psychological suffering of inmates, highlighting state negligence in ensuring adequate environments and effective psychological care. Thus, it is concluded that the State must reform the Paraíba women's prison system through the implementation of local public policies, judicial action to guarantee rights, and the creation of psychological support and social reintegration programs, aiming to align the execution of sentences with the principles of dignity and rehabilitation. |
| Keywords: | Sistema prisional feminino – Paraíba Direitos humanos Mulheres encarceradas Saúde mental Acesso à assistência psicológica Negligencia estatal Políticas públicas locais Female prison system – Paraíba Human rights Incarcerated women Mental health Access to psychological assistance State negligence Local public policies Assistência psicológica |
| ???metadata.dc.subject.cnpq???: | Direito. Psicologia. |
| URI: | https://dspace.sti.ufcg.edu.br/handle/riufcg/44812 |
| Appears in Collections: | Curso de Bacharelado em Direito - CCJS |
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