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Title: Responsabilidade penal da pessoa jurídica: análise da teoria tripartite do crime e sua aplicação na legislação penal.
Other Titles: Criminal liability of legal entities: an analysis of the tripartite theory of crime and its application in criminal law.
???metadata.dc.creator???: JESUS, Willian Silva de.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: MARCELINO, Emília Paranhos Santos.
Keywords: Responsabilidade penal;Pessoa jurídica;Teoria tripartite;Culpabilidade;Direito comparado;Ordenamento jurídico brasileiro;Criminal liability;Legal entity;Tripartite theory;Culpability;Comparative law;Brazilian legal system
Issue Date: 2025
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: JESUS, Willian Silva de. Responsabilidade penal da pessoa jurídica: análise da teoria tripartite do crime e sua aplicação na legislação penal. 2025. 51 fls. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2025. Disponível em: https://dspace.sti.ufcg.edu.br/handle/riufcg/44813
???metadata.dc.description.resumo???: As mudanças no contexto social são por demais evidentes, principalmente em virtude dos episódios, seja no âmbito ambiental ou no mercado financeiro, que causaram incisivos malefícios aos bens jurídicos tutelados, pondo em risco de forma significativa as vidas humanas, causando, inclusive, fatalidades, ressaltando assim a problemática da responsabilidade penal da pessoa jurídica. A presente pesquisa tem como objetivo analisar a possibilidade em incluir e efetivar a responsabilidade penal da pessoa jurídica na teoria tripartite do crime. Nesse sentido, o alcance que uma empresa detém, dada a sua vasta rede informações e relações interpessoais, é por demais relevante no cenário nacional e que está abrangendo com precisão os bens jurídicos mais delicados, fazendo com que haja a necessidade de regulação da normatividade penal de um ramo mais ostensivo e que pode responder a altura instigando, com isso, o surgimento nas entrelinhas do código penal. Para realização da pesquisa adotou-se uma abordagem qualitativa, por tratar-se de uma pesquisa básica, utilizando o método dedutivo, o procedimento, foi o bibliográfico com análise documental. O trabalho foi estruturado apresentando um marco temporal, no intuito de demonstrar que a criminalização do ente coletivo já existia e possui resquícios no ordenamento jurídico brasileiro; foi analisada a forma como os países que são adeptos a teoria tripartite lidam e recepcionam a responsabilidade penal da pessoa jurídica; demonstrou-se que há possibilidade de encaixe normativo e teórico dentro da tripartição da teoria do delito, resguardando as devidas adaptações e a forma como o ordenamento jurídico pátrio lida atualmente com tal instituo jurídico, por meio das principais decisões jurisprudenciais que legitimam cada vez mais tal criminalização.
Abstract: The changes in the social context are quite evident, mainly due to the episodes, whether in the environmental sphere or in the financial market, that caused incisive harm to the protected legal assets, putting human lives at significant risk, even causing fatalities, thus highlighting the problem of the criminal liability of the legal entity. The present research aims to analyze the possibility of including and implementing the criminal liability of the legal entity in the tripartite theory of crime. In this sense, the reach that a company holds, given its vast network of information and interpersonal relationships, is extremely relevant in the national scenario and is precisely covering the most delicate legal assets, making it necessary to regulate the criminal normativity of a more ostensive branch that can respond accordingly, thus instigating the emergence between the lines of the penal code. To carry out the research, a qualitative approach was adopted, since it is a basic research, using the deductive method; the procedure was bibliographic with documentary analysis. The work was structured by presenting a time frame, in order to demonstrate that the criminalization of the collective entity already existed and has remnants in the Brazilian legal system; the way in which countries that adhere to the tripartite theory deal with and receive the criminal liability of the legal entity was analyzed; it was demonstrated that there is a possibility of normative and theoretical fit within the tripartite theory of crime, safeguarding the necessary adaptations and the way in which the national legal system currently deals with such legal institution, through the main jurisprudential decisions that increasingly legitimize such criminalization.
Keywords: Responsabilidade penal
Pessoa jurídica
Teoria tripartite
Culpabilidade
Direito comparado
Ordenamento jurídico brasileiro
Criminal liability
Legal entity
Tripartite theory
Culpability
Comparative law
Brazilian legal system
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: https://dspace.sti.ufcg.edu.br/handle/riufcg/44813
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