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Title: Abordagem jurídica sobre a violência psicológica contra a mulher sob a ótica do artigo 147-B do código penal brasileiro.
Abordagem jurídica sobre a violência psicológica contra a mulher sob a ótica do artigo 147-B do código penal brasileiro.
Other Titles: A legal approach to psychological violence against women from the perspective of article 147-B of the Brazilian Penal Code.
A legal approach to psychological violence against women from the perspective of article 147-B of the Brazilian Penal Code.
???metadata.dc.creator???: SILVA, Tamara Letícia Freitas.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: FIGUEIREDO, Carla Pedrosa de.
Keywords: Violência psicológica.;Código penal brasileiro.;Legislação brasileira.;Aplicação do artigo 147-B.;Medidas protetivas.;Políticas públicas para mulheres.;Psychological violence.;Brazilian Penal Code.;Brazilian legislation.;Application of Article 147-B.;Protective measures.;Public policies for women I.
Issue Date: 4-Apr-2025
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: SILVA, Tamara Letícia Freitas. Abordagem jurídica sobre a violência psicológica contra a mulher sob a ótica do artigo 147-B do código penal brasileiro. Direito, 56 fls. Monografia (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito) – Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande, 2025. https://dspace.sti.ufcg.edu.br/handle/riufcg/45002.
???metadata.dc.description.resumo???: A violência psicológica contra a mulher é uma problemática social de grande relevância no Brasil, tendo sido recentemente incluída no Código Penal por meio do artigo 147-B. Essa inclusão representa um avanço na legislação ao reconhecer os danos emocionais e mentais causados por esse tipo de violência, muitas vezes invisibilizada. O presente estudo tem como objetivo geral analisar a aplicabilidade do artigo 147-B do Código Penal, buscando compreender sua eficácia na proteção das vítimas. Como objetivos específicos, pretende-se: contextualizar a violência psicológica no ordenamento jurídico brasileiro; avaliar os desafios na implementação do artigo 147-B; e examinar a jurisprudência recente sobre o tema. A relevância do tema se justifica pelo impacto da violência psicológica na vida das mulheres, sendo frequentemente um estágio inicial de agressões mais severas, como a violência física e até o feminicídio. A justificativa para a escolha do tema decorre da necessidade de aprofundar o conhecimento sobre a nova tipificação penal, analisando seus reflexos na prática jurídica e na proteção da mulher em situação de vulnerabilidade. Diante desse cenário, a questão norteadora do estudo é: em que medida a inclusão do artigo 147-B no Código Penal Brasileiro contribui para a prevenção e repressão da violência psicológica contra a mulher? A pesquisa é de natureza bibliográfica, utilizando a metodologia de revisão de literatura e abordagem qualitativa, com método dedutivo, a fim de compreender as implicações da norma jurídica no contexto social e jurídico. Os resultados obtidos demonstram que a tipificação da violência psicológica representa um avanço significativo na legislação, proporcionando maior visibilidade ao problema e possibilitando medidas punitivas mais eficazes contra os agressores. No entanto, desafios persistem, como a dificuldade na obtenção de provas e a necessidade de capacitação dos agentes públicos para lidar com esses casos. Conclui-se que, embora o artigo 147-B seja um importante mecanismo de proteção, sua efetividade depende da sensibilização da sociedade, da capacitação dos operadores do direito e da implementação de políticas públicas que garantam um atendimento adequado às vítimas. A luta contra a violência psicológica exige esforços contínuos para que as mulheres tenham seus direitos garantidos e possam viver livres de qualquer forma de opressão.
Abstract: Psychological violence against women is a highly relevant social problem in Brazil, and was recently included in the Penal Code through Article 147-B. This inclusion represents a step forward in the legislation, recognizing the emotional and mental harm caused by this type of violence, which is often invisible. The general objective of this study is to analyze the applicability of Article 147-B of the Penal Code, seeking to understand its effectiveness in protecting victims. The specific objectives are: to contextualize psychological violence in the Brazilian legal system; to assess the challenges in implementing Article 147-B; and to examine recent case law on the subject. The relevance of the subject is justified by the impact of psychological violence on women's lives, as it is often an initial stage of more severe aggressions, such as physical violence and even feminicide. The justification for choosing this subject is the need to deepen knowledge about the new criminal classification, analyzing its impact on legal practice and the protection of women in vulnerable situations. Given this scenario, the guiding question of the study is: to what extent does the inclusion of article 147- B in the Brazilian Penal Code contribute to the prevention and repression of psychological violence against women? The research is bibliographic in nature, using a literature review methodology and a qualitative approach, with a deductive method, in order to understand the implications of the legal norm in the social and legal context. The results obtained demonstrate that the classification of psychological violence represents a significant advance in legislation, providing greater visibility to the problem and enabling more effective punitive measures against aggressors. However, challenges persist, such as the difficulty in obtaining evidence and the need to train public agents to deal with these cases. It is concluded that, although article 147-B is an important protection mechanism, its effectiveness depends on raising awareness in society, training legal professionals and implementing public policies that guarantee adequate care for victims. The fight against psychological violence requires continuous efforts so that women have their rights guaranteed and can live free from any form of oppression.
Keywords: Violência psicológica.
Código penal brasileiro.
Legislação brasileira.
Aplicação do artigo 147-B.
Medidas protetivas.
Políticas públicas para mulheres.
Psychological violence.
Brazilian Penal Code.
Brazilian legislation.
Application of Article 147-B.
Protective measures.
Public policies for women I.
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: https://dspace.sti.ufcg.edu.br/handle/riufcg/45002
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