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https://dspace.sti.ufcg.edu.br/handle/riufcg/46490| Title: | O processo de Tomada de Contas Especial como instrumento de accountability em instituições que recebem repasse do Programa Farmácia Popular. |
| Other Titles: | The Special Audit process as an accountability tool in institutions that receive funds from the Popular Pharmacy Program. |
| ???metadata.dc.creator???: | HONORATO, Natanaelson Silva. |
| ???metadata.dc.contributor.advisor1???: | MELO, Clóvis Alberto Vieira de. |
| ???metadata.dc.contributor.advisor2???: | MIRANDA, Luiz Fernando Vasconcellos de. |
| ???metadata.dc.contributor.referee1???: | SOARES, Kelly Cristina Costa. |
| ???metadata.dc.contributor.referee2???: | ALVES, Arthur Leandro. |
| Keywords: | TCU;Programa Farmácia Popular;Tomadas de Contas Especial;Accountability;Popular Pharmacy Program;Special Audits;Accountability |
| Issue Date: | 2-Sep-2025 |
| Publisher: | Universidade Federal de Campina Grande |
| Citation: | HONORATO, Natanaelson Silva. O processo de Tomada de Contas Especial como instrumento de accountability em instituições que recebem repasse do Programa Farmácia Popular. 2026. 103 f. Dissertação (Mestrado em Ciência Política) - Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, Centro de Humanidades, Universidade Federal de Campina Grande, Paraíba, Brasil, 2025. |
| ???metadata.dc.description.resumo???: | Como o processo de Tomada de Contas Especial opera como instrumento de accountability em instituições que recebem repasse do programa farmácia popular do brasil? Accountability é um dos temas centrais da ciência’ política. O’Donnell (1998) classificou em duas dimensões: vertical e horizontal. A primeira diz respeito a premiação ou punição da sociedade civil em relação aos políticos, a segunda dimensão diz respeito a relação entre instituições, que se fiscalizam e atuam de forma autônoma. A presente pesquisa e concentra na segunda classificação. A Tomada de Contas Especial (TCE) foi criada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para apurar a responsabilidade por danos causados à administração pública, identificar os responsáveis e quantificar o prejuízo, com o intuito de promover o ressarcimento dos valores desviados ou danificados aos cofres públicos. Nesse sentido, o objetivo da pesquisa consistiu em analisar como o processo de Tomada de Contas Especial (TCE) opera como instrumento de accountability em instituições que recebem repasse do programa farmácia popular do brasil. Para tanto, foram analisados dados do TCU, com foco no Programa Farmácia Popular, com recorte temporal de 5 anos (2019 a 2023). A análise utilizada foi a descritiva, possibilitando alcançar os objetivos da pesquisa. Dessa forma, verificou-se que, em todos os anos analisados a TCE procedeu como uma instituição de accountability horizontal, ao fiscalizar, julgar, punir e possibilitar o ressarcimento de valores desviados da administração pública. |
| Abstract: | How does the Special Accounting Process (TCE) function as a mechanism of accountability in institutions receiving funds from the Brazilian Popular Pharmacy program? Accountability is a central theme in political science. O'Donnell classified it into two dimensions: vertical and horizontal. The first concerns the rewarding or punishment of civil society in relation to politicians; the second concerns the relationship between institutions, which monitor each other and act autonomously. This research focuses on the second classification. The Special Accounting Process (TCE) was created by the Federal Court of Auditors (TCU) to determine responsibility for damages caused to the public administration, identify those responsible, and quantify the losses, with the aim of promoting reimbursement of misappropriated or damaged funds to the public coffers. Therefore, the objective of this research was to analyze how the Special Accounting Process (TCE) acts as an accountability tool in institutions receiving funds from the Brazilian Popular Pharmacy program. To this end, data from the Federal Audit Court (TCU) were analyzed, focusing on the Popular Pharmacy Program (Farmacia Popular) over a five-year period (2019 to 2023). Descriptive analysis was used to achieve the research objectives. Thus, it was found that, in all years analyzed, the TCE acted as a horizontal accountability institution, overseeing, judging, punishing, and enabling the reimbursement of funds diverted from the public administration. |
| Keywords: | TCU Programa Farmácia Popular Tomadas de Contas Especial Accountability Popular Pharmacy Program Special Audits Accountability |
| ???metadata.dc.subject.cnpq???: | Ciência Política |
| URI: | https://dspace.sti.ufcg.edu.br/handle/riufcg/46490 |
| Appears in Collections: | Mestrado em Ciência Política |
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| NATANAELSON SILVA HONORATO - DISSERTAÇÃO - (PPGCP) 2025.pdf | 1.01 MB | Adobe PDF | View/Open |
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