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https://dspace.sti.ufcg.edu.br/handle/riufcg/46529| Title: | Planejamento das contratações de serviços de mão de obra: avanços e desafios a luz da nova lei de licitações. |
| Other Titles: | Planning the contracting of labor services: advances and challenges in light of the new bidding law. |
| ???metadata.dc.creator???: | GURGEL, Marina Souza Miguel do Amaral. |
| ???metadata.dc.contributor.advisor1???: | SILVA NETO, Antônio Firmino da. |
| ???metadata.dc.contributor.referee1???: | SANTOS, Aline Sueli de Salles. |
| ???metadata.dc.contributor.referee2???: | CÂMARA, Renata Paes Barros. |
| Keywords: | Licitações e contratos.;Lei nº 14.133/2021;Contratações públicas.;Mudanças nos tramites processuais.;Gestão universitária.;Serviços terceirizados.;Bidding processes and contracts.;Lei nº 14.133/2021;Public procurement.;Changes in procedural steps.;University management.;Outsourced services. |
| Issue Date: | 2025 |
| Publisher: | Universidade Federal de Campina Grande |
| Citation: | GURGEL, Marina Souza Miguel do Amaral. Planejamento das contratações de serviços de mão de obra: avanços e desafios a luz da nova lei de licitações. 2025. 76 fl. Dissertação (Mestrado Profissional em Administração Pública – PROFIAP) – Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande, 2025. https://dspace.sti.ufcg.edu.br/handle/riufcg/46529 |
| ???metadata.dc.description.resumo???: | O planejamento das contratações públicas de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra é etapa estratégica para garantir eficiência, economicidade e transparência na gestão universitária. Com a promulgação da Lei nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações e Contratos, novas exigências normativas e procedimentais passaram a orientar a fase de planejamento. Este estudo analisa os avanços e desafios enfrentados pela Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) na implementação desse novo regime, com foco nos processos de 2023 e 2024. Adotou-se abordagem qualitativa, de natureza descritiva e exploratória, baseada em análise documental de processos administrativos, listas de verificação, pareceres jurídicos e normativos complementares. Os resultados apontaram fragilidades relevantes, como dificuldades na justificativa do regime de execução, inconsistências nas pesquisas de preços, presença de rubricas vedadas nas planilhas de custos, ausência de laudos técnicos e falhas no alinhamento ao PCA e ao PLS. Em contrapartida, observou-se avanço no uso de sistemas digitais para elaboração do ETP e do TR, maior clareza quanto ao escopo e à sustentabilidade, padronização crescente dos Termos de Referência e maior rastreabilidade das fases de planejamento. Com base nesses achados, propôs-se um fluxo revisado de planejamento, estruturado em checklist obrigatório e documento orientador, reposicionando a PRGAF como unidade de controle inicial. Conclui-se que a adoção desse modelo, somada ao fortalecimento das competências institucionais, pode elevar a governança e a segurança jurídica das contratações, contribuindo para práticas mais eficientes e alinhadas às diretrizes da Lei nº 14.133/2021. |
| Abstract: | The planning of public procurement for exclusive labor outsourcing services is a strategic stage for ensuring administrative efficiency, cost-effectiveness, and transparency in university management. With the implementation of Law No. 14.133/2021, new normative and procedural requirements now guide the planning phase. This study analyzes the advances and challenges faced by the Federal University of Campina Grande (UFCG) in implementing this new regulatory framework, focusing on procurement processes conducted between 2023 and 2024. A qualitative, descriptive, and exploratory approach was adopted, based on documentary analysis of administrative processes, legal assessments, and complementary regulations. The results revealed persistent weaknesses, including difficulties in justifying the execution regime, inconsistencies in price investigations, the presence of prohibited cost items in spreadsheets, absence of essential technical reports, and failures in aligning procurement with the Annual Procurement Plan (PCA) and the Sustainability Logistics Plan (PLS). Conversely, significant progress was observed, such as increased use of digital systems for preparing the Preliminary Technical Study (ETP) and the Terms of Reference (TR), greater clarity regarding scope and sustainability requirements, improved standardization of TRs, and stronger traceability across planning stages. Based on these findings, the study proposes a revised planning flow supported by a mandatory checklist and a guiding document, positioning PRGAF as the initial control unit and DPA as the technical consolidation stage. The study concludes that full implementation of Law No. 14.133/2021 at UFCG requires procedural adjustments, institutional capacity- building, and consolidation of governance practices capable of promoting more efficient, transparent, sustainable, and legally sound procurement processes. |
| Keywords: | Licitações e contratos. Lei nº 14.133/2021 Contratações públicas. Mudanças nos tramites processuais. Gestão universitária. Serviços terceirizados. Bidding processes and contracts. Lei nº 14.133/2021 Public procurement. Changes in procedural steps. University management. Outsourced services. |
| ???metadata.dc.subject.cnpq???: | PROFIAP |
| URI: | https://dspace.sti.ufcg.edu.br/handle/riufcg/46529 |
| Appears in Collections: | Mestrado Profissional em Administração Pública - Dissertações |
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|---|---|---|---|---|
| Marina Souza Miguel do Amaral Gurgel - PROFIAP CCJS 2025.pdf | Marina Souza Miguel do Amaral Gurgel - PROFIAP CCJS 2025 | 697.08 kB | Adobe PDF | View/Open |
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