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Title: Cadeia de custódia da prova digital: repercussões da sua quebra no processo penal brasileiro.
Other Titles: Chain of custody of digital evidence: repercussions of its breach in the Brazilian criminal process.
???metadata.dc.creator???: ARISTÓTELIS , Maria Luíza Pinheiro.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: LEITE, Tiago Medeiros.
???metadata.dc.contributor.referee1???: MARCELINO, Emilia Paranhos Santos.
???metadata.dc.contributor.referee2???: OLIVEIRA, José Idemário Tavares de.
Keywords: Cadeia de custódia;Prova digital;Direito penal;Pericia técnica;Obtenção de dados digitais;Investigação criminal;Chain of custody;Digital evidence;Criminal law;Technical expertise;Obtaining digital data;Criminal investigation
Issue Date: 11-Apr-2025
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: ARISTÓTELIS, Maria Luíza Pinheiro. Cadeia de custódia da prova digital: repercussões da sua quebra no processo penal brasileiro. 2025. 51 fls. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2025. Disponível em:https://dspace.sti.ufcg.edu.br/handle/riufcg/44735
???metadata.dc.description.resumo???: Diante das transformações impulsionadas pelas relações hipercomplexas da contemporaneidade, o processo penal sofre reflexos que desafiam, muitas vezes, estruturas pré concebidas e abstratas então consolidadas. Nesse sentido, o debate que envolve a incidência das provas digitais no processo penal não deixa de escapar à necessária relação que estabelece com a cadeia de custódia, já que as tecnologias da comunicação e informação trazem perspectivas e possibilidades que, por vezes, exigem uma atuação rápida e desafiadora. E é nesse sentido que o presente trabalho propôs-se a investigar as repercussões da quebra da cadeia de custódia da prova digital no processo penal brasileiro. Para tanto, foram utilizadas as técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, o método de abordagem dedutivo, além de ser classificada, ainda, como pesquisa de natureza qualitativa, tendo em vista sua pretensão em interpretar um problema de ordem jurídica. Pôde-se observar, ao final, que a cadeia de custódia da prova digital deve seguir uma lógica baseada na fidedignidade, o que impõe a necessidade de coleta, registro, armazenamento, análise e exibição a partir de métodos legais, como aqueles utilizados por perícia técnica especializada nesse sentido. Portanto, a prova digital realizada em dissonância aos procedimentos legais deve ser desconsiderada, sob pena de violar não apenas os direitos e garantias fundamentais das partes envolvidas, mas também dos próprios princípios estruturantes do processo penal, mormente o devido processo legal e a presunção de inocência.
Abstract: In view of the transformations driven by the hypercomplex relationships of contemporary times, criminal proceedings are subject to repercussions that often challenge previously consolidated preconceived and abstract structures. In this sense, the debate involving the incidence of digital evidence in criminal proceedings cannot help but ignore the necessary relationship it establishes with the chain of custody, since communication and information technologies bring perspectives and possibilities that sometimes require rapid and challenging action. It is in this sense that this study proposed to investigate the repercussions of the breaking of the chain of custody of digital evidence in Brazilian criminal proceedings. To this end, bibliographic and documentary research techniques were used, as well as the deductive approach method, in addition to being classified as qualitative research, given its intention to interpret a legal problem. It was observed, in the end, that the chain of custody of digital evidence must follow a logic based on reliability, which imposes the need for collection, registration, storage, analysis and display using legal methods, such as those used by specialized technical experts in this regard. Therefore, digital evidence collected in violation of legal procedures must be disregarded, under penalty of violating not only the fundamental rights and guarantees of the parties involved, but also the very structuring principles of criminal proceedings, especially due process and the presumption of innocence.
Keywords: Cadeia de custódia
Prova digital
Direito penal
Pericia técnica
Obtenção de dados digitais
Investigação criminal
Chain of custody
Digital evidence
Criminal law
Technical expertise
Obtaining digital data
Criminal investigation
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: https://dspace.sti.ufcg.edu.br/handle/riufcg/44735
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