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https://dspace.sti.ufcg.edu.br/handle/riufcg/44769| Title: | Liberdade de expressão em ambientes virtuais: a influência da era digital na garantia da cultura democrática. |
| Other Titles: | Freedom of expression in virtual environments: the influence of the digital age on guaranteeing a democratic culture. |
| ???metadata.dc.creator???: | GOMES, Raiane de Medeiros. |
| ???metadata.dc.contributor.advisor1???: | TARGINO, Giliard Cruz. |
| Keywords: | Liberdade de expressão.;Direitos fundamentais.;Ambiente virtual.;Estado democrático de direito.;Algoritmos.;Plataforma virtual.;mecanismos.;Instrumentos normativos.;Freedom of speech.;Fundamental rights.;irtual environment.;Democratic rule of law.;Algorithms.;Virtual platform - mechanisms.;Regulatory instruments. |
| Issue Date: | 11-Apr-2025 |
| Publisher: | Universidade Federal de Campina Grande |
| Citation: | GOMES, Raiane de Medeiros. Liberdade de expressão em ambientes virtuais: a influência da era digital na garantia da cultura democrática. Direito, 56 fl. Monografia (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito) – Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande, 2025. https://dspace.sti.ufcg.edu.br/handle/riufcg/44769 |
| ???metadata.dc.description.resumo???: | A livre manifestação de pensamento ganha destaque no cenário atual, pois, diante das inovações digitais e do fácil acesso ao conhecimento, transformam a forma como as pessoas se comunicam e vêem o mundo. Diante disso, o presente trabalho se atentou em abordar o direito da liberdade de expressão nos ambientes virtuais e a sua influência na garantia da cultura democrática. Para tanto foi necessário observar o princípio, consagrado na CRFB/88, examinando a sua evolução histórica e sua aplicação dentro do ambiente digital para compreender a sua influência frente aos valores do Estado Democrático de direito. Além disso, foi imprescindível observar os casos concretos que abordam o direito da liberdade de expressão em detrimento de outros. Realizou então uma pesquisa qualitativa e explicativa apoiada em bibliográficas que versam sobre o assunto. Nesse sentido, os resultados colhidos indicam que a liberdade de expressão tem sido limitada, em algumas situações, para assegurar outros direitos fundamentais. Outrossim, apontou-se também que os mecanismos existentes dentro das plataformas virtuais visam o lucro, a desinformação e a manipulação do comportamento e pensamento, o que influencia na atenuação dos valores democráticos, pois afetam a intimidade, a liberdade de expressão, seus desdobramentos e os direitos da personalidade. Diante do exposto, foi possível concluir que, diante da problemática, já possuem instrumentos normativos como a Constituição Federal de 1988, assim como outras normas infraconstitucionais, como o marco civil da internet, a LGPD, Lei n° 13.709/2018, Política Nacional de Informática (Lei nº 7.232/1984), o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e a Lei do Crime Cibernético (Lei nº 12.737/2012), os quais abordam questões importantes sobre a proteção da privacidade no ambiente digital. Essas leis, em conjunto com as próprias diretrizes das plataformas, o incentivo educacional e a fiscalização mais rigorosa, impulsionam para um ambiente mais seguro e que atenuem os riscos impostos ao sistema democrático. Dessa forma, apesar dos benefícios oriundos dos avanços da Internet, o desafio em assegurar um ambiente seguro para a efetividade da Liberdade de Expressão também é crescente. |
| Abstract: | The free manifestation of thought obtains spotlight on the current scenario, since in the face of the digital innovations and the easy access to knowledge, transform the manner in which people communicate and see the world. Henceforth, the present study tooked care in approach the right to freedom of speech in the virtual environments and its influence on the guarantee of the democratic culture. For that, it was necessary to observe the principle, consecrated on the CRFB/88, examining its historical evolution and its application inside the digital environment to understand its influence with the values of the democratic state of law. Furthermore, it was critical to observe the practical cases that address the right to freedom of speech when in conflict with others. It was then executed a qualitative and explanatory research supported by the bibliography that covers the subject. In this sense, the results obtained indicate that freedom of speech has been limited, in some situations, to secure other fundamental rights. Likewise, it was also indicated that the existent mechanisms inside the virtual platforms aim profit, misinformation, manipulation of behavior and thought, wich influences the attenuation of the democratic values, since it affects intimacy, freedom of speech, its ramifications and the rights of personality. In the face of the presented, it was possible to conclude that, on this issue, there are already normative instruments such as the Federal Constitution of 1988, as well as others norms, such as the Civil Landmark for the Internet, the LGPD, the Law n° 13.709/2018, Nacional Politics of Informatics (Law nº 7.232/1984), the Civil Code (Law nº 10.406/2002) and the Law of the Cybernetic Crime (Law nº 12.737/2012), all which approach important issues on the protection of privacy on the digital environment. These laws, along with the guidelines of the platforms, educational incentive and stricter inspection, boost a safer environment that mitigates the risks imposed on the democratic system. That way, despite the benefits arising from the advances of the Internet, the challenge in assuring a safe space for the effectiveness is also crescent. |
| Keywords: | Liberdade de expressão. Direitos fundamentais. Ambiente virtual. Estado democrático de direito. Algoritmos. Plataforma virtual. mecanismos. Instrumentos normativos. Freedom of speech. Fundamental rights. irtual environment. Democratic rule of law. Algorithms. Virtual platform - mechanisms. Regulatory instruments. |
| ???metadata.dc.subject.cnpq???: | Direito |
| URI: | https://dspace.sti.ufcg.edu.br/handle/riufcg/44769 |
| Appears in Collections: | Curso de Bacharelado em Direito - CCJS |
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